Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte estão articulando uma proposta conjunta para alterar a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em comarcas classificadas como de difícil provimento.
A iniciativa busca permitir que tribunais inteiros também possam ser reconhecidos como de difícil provimento, ampliando o alcance da norma atualmente restrita a comarcas e unidades judiciárias específicas. A proposta teve origem no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que defende a revisão dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mudança pretende fortalecer as políticas de incentivo à permanência de magistrados(as) e servidores(as) nos tribunais da Região Norte, onde fatores como grandes distâncias, limitações de infraestrutura, dificuldades logísticas e alta rotatividade de profissionais comprometem a fixação da força de trabalho.
O tema foi debatido na última quarta-feira (22), durante reunião realizada na sede do TRT da 8ª Região, em Macapá (AP). Participaram do encontro a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida; o presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes; e o presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.
A reunião teve como objetivo alinhar o posicionamento dos tribunais da Região Norte e elaborar um documento conjunto em defesa da alteração da resolução.
Durante o encontro, os dirigentes discutiram os desafios enfrentados pela magistratura e pelos(as) servidores(as), especialmente em razão das longas distâncias entre unidades judiciárias, das dificuldades de acesso, das limitações estruturais e da baixa fixação de profissionais na região. Também foram debatidas medidas para ampliar os incentivos institucionais e tornar mais atrativa a permanência de magistrados(as) e servidores(as) nos estados da Amazônia Legal.
Para a presidente do TRT da 8ª Região, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, a proposta busca adequar a política nacional às particularidades da Região Norte.
“A realidade da Região Norte impõe desafios muito específicos, como as longas distâncias, as limitações de acesso e as dificuldades de infraestrutura, que impactam diretamente o trabalho da Justiça e a permanência de magistrados e servidores. Esse documento que estamos construindo em conjunto representa um passo importante para buscar soluções concretas, ampliando os incentivos e criando condições mais adequadas para o exercício da atividade jurisdicional na nossa região”, afirmou.
Ao final da reunião, os presidentes dos TRTs da 8ª, 11ª e 14ª Regiões decidiram formalizar um documento conjunto propondo a revisão da Resolução CNJ nº 557/2024, com o objetivo de reconhecer as especificidades da Região Norte e ampliar os mecanismos de incentivo à permanência de magistrados(as) e servidores(as).
*Com informações do TRT8
Foto/Crédito: ASCOM TRT/8ª
