Neste dia 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público, uma data que vai além de homenagear os trabalhadores que dedicam suas carreiras ao bem comum. É um momento para refletir sobre a importância do serviço público para a sociedade e para a garantia dos direitos de todos os cidadãos brasileiros.
Serviços como saúde, educação e segurança, pilares básicos da dignidade humana, são direitos que a população deve ter assegurados. Sem servidores públicos comprometidos, o acesso a esses direitos seria severamente prejudicado. São os servidores que, dia após dia, mantêm o funcionamento de hospitais, escolas, delegacias e repartições públicas, garantindo que cada cidadão possa ter o mínimo necessário para uma vida justa e digna.
No Judiciário, por exemplo, os servidores públicos desempenham um papel fundamental. Eles são os responsáveis pela organização e execução das eleições, assegurando o exercício da democracia. No âmbito das relações de trabalho, garantem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que acolhem demandas previdenciárias, muitas vezes de pessoas humildes que buscam a Justiça Federal para assegurar sua subsistência.
No entanto, o Brasil enfrenta um grande desafio: a carência de servidores públicos em todos os setores, tanto nos grandes centros urbanos quanto nas áreas rurais. A crescente demanda por serviços públicos, impulsionada pelo aumento populacional e pela complexidade das necessidades sociais, não tem sido acompanhada pela ampliação adequada do quadro de servidores. Isso gera sobrecarga de trabalho, adoecimento laboral e afeta diretamente a qualidade e a celeridade no atendimento à população.
Infelizmente, a carreira pública tem se tornado cada vez menos atrativa. A desvalorização profissional, as altas exigências de metas e o aumento das demandas de trabalho, somados à defasagem dos vencimentos, têm corroído o poder de compra dos servidores. Além disso, esses trabalhadores continuam a arcar com uma pesada contribuição previdenciária, mesmo após a aposentadoria.
Em meio a essas adversidades, o cenário fica ainda mais desafiador com os rumores de uma nova reforma administrativa. Desde o governo de Michel Temer, a ameaça de desmonte do serviço público paira sobre o Brasil. Recentemente, o manifesto da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aliado às declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira, reacenderam a possibilidade de aprovação da PEC 32/20, proposta por Bolsonaro e Guedes. Essa reforma, que propõe uma profunda reestruturação do serviço público, foi duramente criticada por sindicatos e entidades de classe, que alertam para o impacto devastador que teria sobre o funcionalismo e, consequentemente, sobre a prestação de serviços à população.
A PEC 32/20, apresentada sob o pretexto de “destravar a economia”, ao reduzir os “gastos” do Estado, é, na verdade, uma estratégia para transferir responsabilidades do setor público para a iniciativa privada. Ela abre caminho para a privatização de serviços essenciais, substituindo o atendimento gratuito por modelos de lucro. Tal medida não apenas fragilizaria o papel do Estado, mas também colocaria em risco o acesso da população a direitos básicos, criando barreiras que beneficiariam apenas aqueles que podem pagar.
Neste Dia do Servidor Público, é importante reafirmarmos o valor insubstituível do serviço público. A luta pela valorização dos servidores é, antes de tudo, a luta pela manutenção de direitos fundamentais, pelo acesso universal a serviços essenciais e pela preservação de uma sociedade mais justa e igualitária. Mais do que nunca, é fundamental que a sociedade se una em defesa do serviço público e contra qualquer tentativa de desmonte que possa comprometer o bem-estar da população.
