A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nessa quinta-feira (7) a PEC 220/16, que determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

O debate foi solicitado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que é a primeira etapa da tramitação.

“Não é para ter ganho salarial, é para nivelar no mesmo patamar da inflação”, afirmou Sandro Pimentel, representante da Fasubra durante a audiência.

Ele destacou que serviços e itens relacionados à saúde e alimentação aumentam diariamente, enquanto a remuneração dos servidores não acompanha esse cenário. Pimentel ressaltou: “Estamos cada vez mais empobrecidos, nosso poder de compra está sendo reduzido a cada dia, e a remuneração não acompanhou esse aumento. Dessa forma, estamos vendo também o elevado endividamento dos servidores públicos.”

Durante a audiência, a relatora Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou seu compromisso com a relatoria da PEC 220/16. “Para este ano, é difícil dar continuidade, mas no próximo ano temos uma luta à frente com a relatoria desse tema.”

“Não há intenção alguma de sermos irresponsáveis ou de prejudicar as estruturas do Estado brasileiro. Pelo contrário, todos os servidores têm um compromisso sólido com a entrega de serviços públicos de qualidade. O que almejamos é a estabelecimento de uma data-base precedida por um processo de negociação coletiva. Não podemos aceitar a impossibilidade de debater a PEC 220 sob o pretexto de que não será bem-sucedida. Se existem obstáculos, enfrentemo-los, mas é imperativo garantir o direito à reposição das perdas inflacionárias. A excelência dos serviços públicos depende da valorização das servidoras e dos servidores”, enfatizou o diretor da Fenajufe, Fabiano dos Santos, representante dos trabalhadores do PJU e MPU na Comissão.

Veja os debates que ocorreram durante a audiência pública:

Foto/Crédito: TV Câmara