O governo federal divulgou, na última sexta-feira (22), proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais (PODER EXECUTIVO). A previsão é de “reposição” de 9% distribuídos em 2 parcelas, nos anos de 2025 e outra para 2026. Ambos estão previstos para os meses de maio.
Na prática, trata-se de congelamento salarial, pois as perdas dos servidores são 4 vezes mais que o governo se propõe a repor.
As perdas acumuladas são diferenciadas segundo os cargos e carreiras: cerca de metade dos servidores federais, cujo último reajuste foi em 2017, já acumulam, em outubro de 2022, mais de 34% de perdas; quem teve reajuste em janeiro de 2019, tem perdas acumuladas de quase 26%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Documento do governo informa que a proposta foi encaminhada para as entidades sindicais foi enviado pela SRT (Secretaria de Relações de Trabalho) do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Sobre o anúncio, o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, diz que os pontos prioritários reivindicados pelas entidades foram respondidos:
• passar o vale alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil;
• acrescentar ao auxílio-creche 51% de reajuste; e
• o mesmo reajuste 51% para o auxílio-saúde.
Recomposição salarial de 2025 e 26, mais 9%, distribuídos em 2 parcelas de 4,5%.
“Isso significa que no acumulado, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, teremos um total acumulado de reajuste de 19,03%, o que para uma inflação projetada de 16% ao longo desses anos significará inclusive um ganho real”, detalhou o secretário.
Reajuste nos benefícios
Segundo o Ministério, com os novos valores propostos nos benefícios, a partir de maio de 2024, servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os 3 benefícios — alimentação, saúde e creche — passam à ter alta na remuneração total de até 23%.
Para os que recebem R$ 15 mil e também os 3 benefícios o acréscimo na remuneração alcança 5,1%.
Servidores como variável de ajuste
A pergunta é: por que o funcionalismo, independentemente da orientação político-ideológica do governo, quando a receita pública raleia, é o primeiro a ser prejudicado.
Porque o funcionalismo, no caso, é o que tem menos poder de pressão, seja sobre o governo, seja sobre o Congresso Nacional. Porque é o segmento que está menos organizado e o que pode oferecer menos prejuízos à máquina pública.
Isto é, não se trata apenas de questões orçamentárias. Trata-se de força política e, por conseguinte, capacidade de organização e mobilização para pressionar o governo e/ou o Congresso.
Desoneração da folha
Vejam o exemplo do veto à desoneração da folha de pagamento, que o governo vetou integralmente, e que o Congresso o derrubou.
A desoneração, segundo estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), desses setores econômicos incluídos no projeto de lei são os que menos empregam e os que mais demitem. Essa desoneração só é vantajosa para esses segmentos.
Mas por que, então, o Congresso não manteve o veto? Porque esses segmentos, primeiro, fizeram prevalecer a tese inverídica que são os que mais empregam, que todos divulgam como se verdade fosse, e não é.
Segundo, porque esses segmentos têm grande poder de pressão sobre o Congresso Nacional. Simples assim! E podem, também, impor pressão sobre o governo e têm grande capacidade de mobilizar seus interesses em relação ao Estado, seja no Executivo ou no Legislativo.
Foto/Crédito: Marcelo Casal Jr/Ag.Brasil (FOTOS PÚBLICAS)
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91659-governo-propoe-reajuste-salarial-de-9-em-2-parcelas-para-servidor-federal
