domingo, 29 janeiro, 2023
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Em reunião com o MPF, Fenajufe defende equiparação na proposta para os servidores do MPU

Articulação política intensa marca plantão da semana em Brasília e tira convocação para próxima (22 a 26)

Dando sequência às atividades da semana, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca participaram de reunião com o secretário geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF),Dr Paulo Santiago ,e representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Sindicato  Nacional dos Servidores do MPU,CNMP e ESMPU, ( SindMPU).

Recomposição salarial foi o principal ponto da pauta. Lucena falou que as perdas inflacionárias projetadas para o período de 2019 a 2022 se aproximam de 30,65%, mas que é importante se considerar a paridade na proposta de reajuste aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 18%, entre otrabalhadoras e trabalhadores do PJU e do MPU.

O Secretário Geral (SG) afirmou haver interesse da Administração em “ espelhar” a proposta com a do Judiciário, mas confessa que é um trabalho complexo e que ainda “precisa ser calculado” na projeção orçamentária. A proposta do MPU apresentada para reajuste salarial pela Procuradoria-Geral da República(PGR)propõe o índice de 13,5% e já foi encaminhada ao Poder Executivo no dia 12. Para que haja equiparação com a do PJU é necessário inclusão de emendas que entendem perfeitamente possível.

Além de recomposição salarial, os dirigentes discutiram a regulamentação do cargo de agentes de segurança no âmbito do MPU, principalmente no que diz respeito ao teste de aptidão física (TAF)para os agentes que hoje, comparativamente com outros setores, é um dos mais rigorosos. Lucena pediu uma reavaliação da portaria para os exames pelo segmento.

A coordenadora Soraia Marca apresentou o tema do NS pedindo apoio para aprovação do PL 3662/2021, no formato em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com as emendas articuladas pela Federação e, neste ponto, trouxeram a necessidade do retorno da mesa de negociação da Comissão de Carreiras, para também aprovar a mudança de requisito.

As coordenadoras afirmaram a necessidade de adequar a Lei aos “costumes já praticados”.Os técnicos, hoje, em quase sua totalidade, já possuem curso de graduação;a alteração do ingresso na lei só vai consolidar algo que já acontece.

Além disso, as dirigentes lembraram que o próprio MPU, e o TJDFT tem encaminhado propostas para o Congresso extinguindo ou transformando cargos de técnicos e destacaram também a “qualificação dos técnicos para o desempenho de qualquer tarefa”.

STM

Já na quarta-feira (18), as plantonistas se reuniram com o diretor- geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader. Participaram ainda a diretora de Pessoal, Ana Cristina Pimentel Carneiro, o diretor de Orçamento e Finanças,Camilo Rey Laureto e a diretora jurídica Giovanna Campos Belo.

As dirigentes consideraram importante que os tribunais pressionem para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retome as discussões do Fórum Permanente de carreira. O retorno dos debates no Fórum é extremamente necessário para aprovação da regulamentação da Polícia Judicial, mudança de requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS), reenquadramento dos auxiliares e revisão de Adicionais de Qualificação(AQ),bem como a ativação do subgrupo que tratará da reestruturação da Carreira.

Indenização de Transportes (IT) dos Oficiais de Justiça

O tema da IT foi também abordado e o Diretor de Orçamento, Dr.Camilo Laureto informou que há um grupo de estudo fazendo os levantamentos para avaliar a possibilidade de revisão dos valores, de acordo com a disponibilidade orçamentária. A Fenajufe entregou a proposta aprovada no CJF para servir de base para a comissão formada naquele órgão para este fim.

Reajuste salarial

O STM informou ter atendido ao STF na solicitação da proposta orçamentária e a coordenação da Fenajufe discorreu sobre a necessidade de olhar para os servidores e servidoras que possuem quintos incorporados administrativamente ou com ações sem trânsito em julgado no período de 1997 a 2001 e já prever no projeto de lei do reajuste, um artigo que contemple a não absorção dessas parcelas para que não tenham ainda mais perdas, num índice já considerado rebaixado.

Na avaliação das plantonistas, a semana foi intensa e bastante produtiva. As coordenadoras, no entanto, concordam que a atuação política deve continuar nesse período em que os parlamentares estarão  envolvidos com campanha eleitoral nos estados.

Ainda diante da importância do tema, a Fenajufe  convoca os sindicatos de base para enviarem representantes para Brasília já na próxima semana de 22 a 26/08 para participarem do debate sobre “Segurança nas Eleições Gerais de 2022, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, com participação da Federação e  para reforçar atuação junto aos ministros do CSJT, para o convencimento em favor da  pauta de interesse da categoria que será discutida na sessão do Conselho que ocorrerá no dia 26 de agosto.

Convocação 22 a 26

Na semana seguinte a convocação é para pressão/atuação entre os dias 29 de agosto e 02 de setembro, quando está programado um esforço concentrado no Congresso Nacional.

Confira agenda:

24/08- Live/ato em Defesa dos servidores e do Serviço Público;

25/08: Audiência Pública sobre “Segurança nas Eleições”, na CDH  – 14 horas;

26/08; Acompanhar sessão no CSJT-pauta:Residência Jurídica, e IT; 14 horas

29/08 a 02/09 – Jornada de Luta em Brasília; (esforço concentrado);

31/08 – Ato no auditório Nereu Ramos -14 horas em”Defesa do Serviço Público”.

Fonte: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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