Com a proximidade do fim do ano e o término das eleições estaduais, servidoras e servidores de diversas entidades filiadas ao Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) decidiram, nessa terça-feira (12), intensificar a mobilização pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 – as PECs tratam da contribuição previdenciária no serviço público.

As coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco e Soraia Marca participaram da reunião na manhã de ontem. Da base, houve a participação de representantes do Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sinje/CE e Sindissétima/CE.

Até a publicação desta matéria, foram protocolados 166 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, de acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium). A decisão, contudo, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que solicitou pelo menos 300 requerimentos.

A ideia do Mosap é já organizar a partir da próxima semana uma mobilização no aeroporto de Brasília na recepção aos parlamentares. Além disso, intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo apensamento; a próxima reunião do movimento ocorrerá no dia 10/12 e o objetivo é articular uma grande semana de pressão sobre os deputados e deputadas.

A urgência pelo apensamento é que a PEC 555/2006 deve ser arquivada ao final desta legislatura, uma vez que já foi aprovada em comissão especial, ainda em 2010, e está parada desde então. O intuito do Mosap, portanto, é fazer com que a PEC 6/2024 seja deliberada diretamente em plenário.

PEC 6/2024

A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.