O Sindjuf-PA/AP reuniu-se, na manhã desta terça-feira (28), com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. O encontro marcou a última reunião oficial entre o Sindicato e a atual presidente, que encerra seu mandato no próximo dia 18 de agosto, quando será empossada a nova gestão do Tribunal.

Representaram o Sindjuf-PA/AP o coordenador Antônio Augusto Ferreira da Mota, o assessor jurídico Raimundo Dickson e o assessor de diretoria Fabrício Acácio. A comitiva contou ainda com a participação do agente da Polícia Judicial Marcelo Monteiro Garcia de Melo e do presidente da Assojaf-PA/AP, Norberto Lavareda.

Durante a reunião, o Sindicato apresentou uma pauta abrangente de reivindicações da categoria.

Banco de horas dos agentes da Polícia Judicial

Um dos principais pontos debatidos foi a situação dos agentes da Polícia Judicial (APJs) submetidos à escala especial de trabalho de 12×48.

O Sindjuf-PA/AP relatou que, em determinadas situações, servidores são convocados para trabalhar durante o período destinado ao descanso, dentro das 48 horas de folga. Segundo relatos, essas horas vêm sendo lançadas em banco de horas, apesar de a Resolução CSJT nº 204/2017 não prever essa modalidade de compensação para servidores submetidos à escala especial.

Outra preocupação apresentada refere-se ao não cômputo das horas intervalares no banco de horas e ao cumprimento das jornadas durante missões institucionais, nas quais, segundo informações, nem sempre são observados os períodos mínimos de descanso e o efetivo tempo de trabalho.

A administração informou que, desde reunião anterior com o Sindjuf-PA/AP, vem organizando as escalas para evitar convocações de servidores durante o período de folga. Explicou, porém, que situações excepcionais podem exigir diálogo com o servidor para antecipação do retorno ao trabalho, ressaltando que essa participação ocorre de forma voluntária.

Ao final da discussão, a desembargadora Sulamir Monassa comprometeu-se a realizar um novo estudo sobre o tema, com consulta à assessoria jurídica do Tribunal.

Para o Sindicato, sempre que houver prestação de serviço extraordinário, as horas efetivamente trabalhadas devem ser devidamente reconhecidas e remuneradas, nos termos da legislação aplicável. Caso os pleitos administrativos não sejam acolhidos, a entidade avaliará, por meio de sua assessoria jurídica, o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.

A Assessoria Jurídica da Entidade, destaca ainda, que nos casos em que o servidor entender que houve prejuízo em relação a esse direito e os pleitos administrativos não forem acolhidos, é importante que procurem o Sindicato para análise da situação concreta. A entidade, por meio de sua assessoria jurídica, avaliará as medidas, administrativas e/ou judiciais, que se mostrarem necessárias para a busca da garantia de seus direitos.

Conversão em pecúnia das folgas do Prêmio CNJ de Qualidade 2024

O Sindjuf-PA/AP reiterou a solicitação do pagamento referentes às folgas concedidas em razão do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.O pedido da entidade, tomou como referência, a sessão do Pleno do Tribunal do dia 11/05/2026, que em recurso administrativo, reconheceu a legalidade da conversão em pecúnia das folgas concedidas em decorrência do Prêmio.

A administração informou que, no momento, o Tribunal não dispõe de recursos orçamentários para efetuar os pagamentos. Como encaminhamento, será realizado um levantamento para identificar os servidores que desejam usufruir das folgas e aqueles que optam pela conversão em pecúnia. Assim, após o levantamento, a Administração poderá verificar qual o quantitativo total da despesa. Os valores devidos permanecerão registrados como passivo para pagamento futuro.

Durante a reunião, também foi esclarecido que os servidores aposentados e pensionistas, precisam formalizar requerimento junto ao Tribunal para solicitar o recebimento da indenização.

Diante disso, o Sindjuf-PA/AP orienta os servidores que participaram das atividades relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e 2025 e se aposentaram antes de usufruir do benefício a entrarem em contato com o Sindicato, para que a entidade encaminhe os respectivos pedidos à Administração.

Segurança institucional

Outro tema tratado foi o fortalecimento da segurança institucional.

A Presidência informou que, desde o início da atual gestão, vem mantendo diálogo permanente com os agentes da Polícia Judicial e reconhecendo a importância do reforço das condições de segurança durante viagens institucionais e diligências.

Segundo o Tribunal, já estão em andamento os procedimentos para aquisição de novo armamento, dependendo apenas da autorização do Exército Brasileiro para a efetivação da compra.

A administração também informou que está realizando o mapeamento dos fluxos de risco enfrentados pelos agentes da Polícia Judicial, com o objetivo de estruturar células de segurança e aprimorar a proteção dos servidores.

Outro investimento destacado pela presidente foi a aquisição de equipamentos de internet via satélite Starlink para os veículos institucionais, permitindo comunicação durante deslocamentos em regiões de difícil acesso ou com maior risco à segurança de magistrados e servidores.

Quadro reduzido de Oficiais de Justiça

A situação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais também esteve na pauta da reunião.

O presidente da Assojaf-PA/AP, Norberto Lavareda, apresentou um panorama da categoria, destacando o crescimento dos afastamentos por adoecimento, problemas de saúde mental, licenças e o envelhecimento do quadro funcional. Ressaltou ainda que o número de oficiais é insuficiente para atender à demanda e defendeu a reposição do quadro de servidores.

O Sindjuf-PA/AP reforçou as preocupações apresentadas pela Assojaf e destacou que a sobrecarga enfrentada pelos oficiais exige medidas urgentes para recomposição da força de trabalho.
Em resposta, a administração informou que a reposição imediata de servidores depende de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e também enfrenta limitações impostas pelo orçamento disponível.

Regulamentação do adicional de insalubridade

O Sindicato também cobrou a regulamentação, no âmbito do TRT8, da Lei nº 14.846/2024, que estabelece medidas de proteção à saúde dos trabalhadores que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e ambientes semelhantes.

A entidade reiterou que essa pauta já foi objeto em reunião anterior, e que em 2024, protocolou pedido de regulamentação pelo Tribunal, autuado no PROAD 5159/2024. No entanto, o referido pedido não avançou.

Segundo a administração, o processo recebeu tratamento prioritário, já está devidamente instruído e contempla também as adaptações necessárias às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

Incentivos para tribunais da Região Norte

Durante a reunião, a Presidência informou que encaminharia, ainda nesta terça-feira, proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para aperfeiçoar a Resolução CNJ nº 557/2024.

A proposta busca ampliar o conceito de localidade de difícil provimento, permitindo que tribunais inteiros da Região Norte possam ser reconhecidos nessa condição, e não apenas comarcas ou unidades isoladas.

Segundo a administração, a iniciativa considera a elevada rotatividade de servidores e magistrados enfrentada pelos tribunais da região e pretende assegurar incentivos permanentes para estimular a permanência de profissionais, inclusive com a possibilidade de integração desses benefícios à aposentadoria.

A Presidência destacou ainda que já existe precedente semelhante no âmbito da Justiça Federal em Roraima.

Os representantes do SINDJUF-PA/AP, informaram, que o reconhecimento do Adicional de Penosidade aos Servidores é uma luta histórica, e que recentemente o CJF regulamentou a questão aos servidores, no entanto de forma ainda restrita algumas localidades consideradas de difícil provimento. Os representantes também destacaram que tem se empenhado juntos aos Conselhos e aos Tribunais Superiores pela regulamentação da questão que beneficiará os servidores.

Ao final da reunião, a desembargadora Sulamir Monassa, que está concluindo seu mandato à frente do TRT8, agradeceu ao Sindjuf-PA/AP pelo diálogo institucional e pelo trabalho desenvolvido em defesa dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.

A nova administração do Tribunal tomará posse no próximo dia 18 de agosto. O Sindjuf-PA/AP reafirma que continuará acompanhando todos os temas debatidos durante a reunião e cobrando o cumprimento dos encaminhamentos assumidos pela Administração em defesa dos direitos da categoria.

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