Governo avalia alternativas para atender às categorias da segurança pública federal e cumprir promessa de Bolsonaro, além de dar reajuste para os servidores do Executivo

BRASÍLIA – A necessidade do bloqueio do Orçamento está hoje próxima de R$ 10 bilhões para acomodar novas despesas dentro do teto de gastos. Ese valor pode ser superior se o presidente Jair Bolsonaro optar em dar um reajuste diferenciado para as carreiras da segurança pública federal. Esta opção está no radar porque o presidente quer cumprir o prometido com as três carreiras policiais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários), segundo apurou o Estadão junto a fontes credenciadas do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia.

Nesse caso, a necessidade de contingenciamento teria que ser maior para acomodar tudo dentro do espaço do teto de gastos (regra que fixa um limite anual para as despesas do orçamento com base na correção da inflação). O bloqueio no Orçamento significa que o governo vai ter que cortar de outros ministérios e áreas e remanejar os recursos para essas novas despesas. A definição de onde as restrições serão implementadsa, porém, fica para um segundo momento. Primeiro, o governo tem até sexta-feira para anunciar o tamanho desse bloqueio do Orçamento com o envio ao Congresso do segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O risco maior é o Ministério da  Economia ter de enviar o relatório sem a definição de como ficará o reajuste dos servidores, que se arrasta desde dezembro do ano passado quando a lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso. Essa possibilidade não está descartada.

O presidente já tinha batido o martelo, no mês passado, de um reajuste de 5% para todo o funcionalismo com custo de R$ 6,3 bilhões. Mas os apoiadores do presidente nas carreiras policiais não aceitaram essa proposta e insistem em valer o combinado com Bolsonaro em 2021. Eles acusam o presidente de traição se o acordo não for cumprido.

“Lamentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza que brevemente isso será recuperado, em especial a Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento”, afirmou hoje o presidente, em discurso na cidade de Propiá, no Sergipe, onde foi inaugurar a duplicação de um trecho de 40 quilômetros da BR-101.

O governo já tem um espaço de R$ 1,7 bilhão garantido no teto de gasto que foi incluído na votação do Orçamento. O que ainda não está definido é se esse espaço poderá ser usado para ajudar a bancar o reajuste a todo o funcionalismo, reduzindo para R$ 4,6 bilhões a necessidade de bloqueio do Orçamento. Se for feito o tratamento diferenciado, o custo subiria para R$ 8 bilhões.

Além de fazer um reajuste diferenciado para os policiais, com custo de R$ 1,1 bilhão, os R$ 600 milhões restantes podem ser usados para atender aos pleitos das categorias chamadas de ciclo de gestão, como do Banco Central, finanças e controle.

Outra opção é equiparar a carreira da Polícia Rodoviária Federal à Polícia Federal e dar um reajuste maior aos agentes penitenciários, com custo mais baixo de R$ 400 milhões. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o salário de um agente da PRF vai de R$ 9,9 mil a R$ 16,5 mil enquanto a remuneração de um agente da PF vai de R$ 12,5 mil até R$ 18,6 mil. Já os agentes do Departamento Penitenciário Nacional ganham entre R$ 5,6 mil a R$ 10,3 mil. 

O presidente foi aconselhado por auxiliares a não atender apenas os policiais sob o risco de enfrentar uma greve geral. Para atender o pleito salarial, o governo terá que bloquear despesas de outras áreas. Para gastos que teriam que ser pagos mais no curto prazo, a solução é o corte efetivo das despesas.

Plano Safra

Além dos gastos com salários, o governo terá que acomodar mais R$ 2,5 bilhões de despesas com para bancar juros mais baixos do Plano Safra e do seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).  

Depois de fechado, o Plano Safra 2021/2022 foi reaberto com recursos de R$ 876 milhões para bancar os subsídios. Mas há um novo Plano Safra 2022/2023 a ser resolvido com um cenário de juros. Por isso, será preciso arrumar espaço no teto para o subsídio do segundo semestre deste do Plano Safra 2022/2023.

Outro ponto que deve pesar no bloqueio é uma despesa maior das requisições de pequeno valor (RPV) que têm que ser pagas sem entrar numa fila.

O impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada, que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários e determina que os vencimentos para os profissionais serão pagos pela União, não será incluído no relatório. O custo estimado é de R$ 3,7 bilhões.

Os ministérios ainda estão enviando relatórios à Secretaria de Orçamento Federal com os dados orçamentários. A cada hora o cenário muda com novas contas de aumento de gastos aparecendo. Uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) na quinta-feira, 19, deve bater o martelo.

No primeiro relatório, o governo bloqueou R$ 1,7 bilhão em despesas. Para acomodar as novas despesas, será necessário bloquear mais despesas e remanejar gastos de outras áreas, incluindo emendas parlamentares. Uma equação difícil do ponto de vista político em ano de eleições. A expectativa é que no segundo semestre os bloqueios comecem a ser revistos com o cenário mais claro da execução das despesas e dos investimentos, inclusive de obras.

Foto/Crédito: Palácio do Planalto / Isac Nóbrega/PR (creative commons) – imagem licenciável

Fonte: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo