A Carreira no Judiciário Federal passou por desafios ao longo do tempo, com remunerações que não atingiam sequer o valor de um salário mínimo. No início, era necessário recorrer a gratificações para suprir essa lacuna e atender ao mínimo previsto na Constituição. No entanto, essas dificuldades foram superadas graças à perseverança e à luta sindical incansável registrada na história do Sindjuf-PA/AP e das entidades que o antecederam. Em um documentário em comemoração ao aniversário de 25 anos de criação do SINDJUF-PA/AP, pudemos ouvir relatos de companheiros de batalha, testemunhas dessa trajetória.

A evolução salarial da categoria é resultado direto das mobilizações e da atuação incansável do Sindjuf-PA/AP ao longo dos anos. Hoje, podemos olhar para trás e nos orgulhar dos progressos alcançados. A remuneração dos cargos judiciários foi valorizada, garantindo um salário digno e justo aos servidores, sendo a carreira do judiciário considerada hoje uma das mais bem remuneradas do serviço público federal. Essa vitória coletiva é um reflexo da luta sindical, através do Sindjuf-PA/AP e da entidade nacional que congrega a categoria, a FENAJUFE, ambas nunca recuaram diante das adversidades.

No entanto, sabemos que a luta não termina aqui. Ainda há desafios a serem superados, novas batalhas a serem travadas. É essencial que todos permaneçam engajados e unidos, mantendo a força do sindicato e a determinação em defender os interesses e direitos da categoria.

► Veja a baixo os avanços já alcançados na remuneração das servidoras e servidores do Judiciário Federal:

1996 (PCS 1) 

Resultado de esforço conjunto da categoria, a consolidação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário Federal tornou-se um marco. Nesse contexto, valores remuneratórios para os diversos cargos foram definidos. Essa conquista representou um avanço notável, uma vez que, até aquele ponto, os servidores do Judiciário federal careciam de tabelas salariais específicas, ficando à mercê dos reajustes concedidos pelo Poder Executivo Federal a seus próprios servidores, com aplicações análogas ao PJU.

Vale ressaltar a luta em torno do PL 1059/1995, que, após uma mobilização expressiva da categoria, se transformou na Lei 9421/1996. Esse feito contou com o apoio do então deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que desempenhou um papel fundamental ao apresentar requerimentos, destaques e emendas ao texto legislativo. Esse engajamento político evidenciou um compromisso valioso com as demandas e aspirações da comunidade de servidores do Judiciário.

Após essa vitória, em fevereiro de 1998, a união dos extintos SINDJUSE (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Pará) e SINTRA8ª (Sindicato dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região), culminou na criação do SINDJUF-PA/AP. Essa iniciativa conjunta se uniu às forças da mobilização nacional coordenada pelas entidades FENASTRA (extinta) e FENAJUFE, que representavam as categorias em âmbito nacional.

2002 (PCS 2) 

A reestruturação do PCS ocorreu por meio dos PL 5314/2001 (Câmara dos Deputados) e PLC n° 63/2002 (Senado Federal), transformado na Lei 10475, em 27 de junho de 2002, incorporando gratificações e realizando ajustes na remuneração dos cargos, classes e padrões previstos na lei instituidora do PCS (9421/96). A tramitação do Projeto novamente recebeu grande apoio do deputado federal Paulo Rocha e, depois de muita pressão da categoria na histórica greve de 2002 e tratativas com o governo, o reajuste foi conquistado no final do Governo Fernando Henrique Cardoso e implementado no início do Governo Lula.

2006 (PCS 3)

A Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, sancionada no governo Lula, trouxe uma nova reestruturação para as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Embora tenha sido pago em parcelas, considerou-se um dos melhores reajustes, com pagamentos retroativos a junho de 2006.  A luta por esse reajuste teve início em 2004, com uma greve de 46 dias, além de paralisações parciais, atos públicos e outras mobilizações. O Sindjuf-PA/AP também manteve sua presença em Brasília, enviando delegações e representantes para importantes visitas à Câmara e ao Senado, junto com a FENAJUFE.

2016 (PCS 4)

A Lei 13.317, de 20 de julho de 2016, reestruturou o PCS, alterando dispositivos da Lei nº 11.416/2006 sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e estabelecendo outras providências.

A luta por esse reajuste teve início em 2009, intensificando-se em 2011 com paralisações e greves. Durante a greve de 2011, os salários dos servidores do TRT8ª que participaram do movimento foram cortados, levando o sindicato a se ver obrigado a realizar um empréstimo perante a CREDIJUSTRA para evitar que os sindicalizados passassem necessidades. Mas o sindicato nunca se conformou com o corte arbitrário dos salários e, depois de muita pressão, processos administrativos que chegaram até o CNJ, ações judiciais e mobilizações, alcançou a negociação e a devolução parcelada dos valores salariais descontados da categoria, em mais uma vitória do SINDJUF-PA/AP. O reajuste salarial, por fim, foi negociado durante o governo de Dilma Rousseff, antes do golpe que a afastou, e assinado pelo governo Temer, de forma parcelada, sendo a última parcela paga em janeiro de 2019.

2023 (Recomposição Salarial)

O projeto de recomposição que apresentava o índice de 19,25% foi enviado pelo STF e aprovado no Congresso Nacional no fim de 2022, logo após a Lei nº 14.523 de 2023 foi sancionada no início do terceiro mandato de Lula, com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023 (já implementada); 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Mobilização pela antecipação da parcela de recomposição salarial

Em junho de 2023, a Fenajufe solicitou ao Supremo Tribunal Federal a antecipação da parcela da recomposição salarial parcial— com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. Na época, o Sindjuf-PA/AP reforçou aos tribunais regionais e às instâncias superiores o pedido feito pela FENAJUFE. No início do mês de agosto a Federação se reuniu com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber. Na ocasião, a entidade entregou uma pauta com 12 itens referentes às reivindicações das servidoras e servidores do Judiciário, incluindo o pedido de antecipação de recomposição da salarial. Na oportunidade, a ministra se comprometeu a entregar o documento ao diretor-geral do STF, Miguel Piazzi, para análise e estudo técnico. A Fenajufe e o Sindjuf-PA/AP continuam em campanha pelo adiantamento da parcela.

► Confira abaixo a evolução salarial: