Ontem (02), às 15h57, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PA enviou e-mail aos servidores comunicando a possibilidade de não pagamento das horas extras trabalhadas no dia da eleição (05/10):
“Prezados Servidores,
(…)
Em razão da disponibilidade orçamentária, provavelmente não será possível remunerar em pecúnia a totalidade do serviço extraordinário realizado no dia das eleições. Estima-se que seja possível pagar aproximadamente treze horas trabalhadas por cada servidor, computando-se para efeito de compensação o excedente. (Grifamos)
(…)
Atenciosamente
Secretaria de Gestão de Pessoas”
A surpresa
O e-mail foi enviado após o término do expediente, quando a maioria dos servidores já havia deixado seus locais de trabalho. Isso somente reforça a clara intenção do TRE-PA em dar calote nos trabalhadores que são os verdadeiros “operários do voto”.
A comunicação pegou os servidores de surpresa, num momento em que todo o quadro funcional se mobiliza e se organiza para atender às expectativas dos cidadãos brasileiros com a realização de eleições seguras, céleres e transparentes.
No dia da eleição, muitos servidores iniciam suas atividades por volta das 5 ou 6 horas da manhã, adentrando a noite até às 22 ou 23 horas. Nas zonas do interior a situação é bem mais complicada, pois os servidores têm que enfrentar as condições adversas e precárias que assolam os municípios do interior do nosso Estado.
Os cartórios do interior sofrem com a eterna carência de pessoal e por isso os servidores precisam se desdobrar para fazer a eleição. O reduzido quadro dos cartórios obriga os servidores a madrugarem em estradas precárias e a enfrentar longas viagens pelos rios e igarapés da Amazônia, onde muitas vezes arriscam a própria vida no cumprimento do dever.
Pois é companheiros, como se não bastasse a cúpula do Judiciário se auto presentear com auxílio-moradia, as administrações dos Tribunais atacarem seus servidores e as entidades sindicais que os representam, proibindo e enfraquecendo as mobilizações e greves da categoria, e não se empenhando na defesa da aprovação do reajuste dos servidores que já amargam oito anos sem reajuste salarial, aqui no Pará, os servidores são ameaçados de não receberem a totalidade das horas extras trabalhadas no próximo dia 05 de outubro, primeiro turno das eleições de 2014.
Indignação
Caso esta ameaça se concretize, os servidores, que em período eleitoral são obrigados a cumprir uma carga horária extremamente extensa, cansativa e desgastante, pela primeira vez na história daquele Tribunal, correm o risco de não serem remunerados por todas as horas extras trabalhadas no dia da eleição. Isso é um absurdo, um desrespeito e uma injustiça com os trabalhadores de uma instituição que se diz promotora da justiça.
Pagamento integral em pecúnia
O Sindjuf-PA/AP já acionou sua assessoria jurídica para oficiar ao Presidente do Tribunal Eleitoral do Pará, solicitando a ele que as horas extras realizadas pelos servidores, no dia 05 de outubro, dia das eleições, sejam pagas integralmente em pecúnia, uma vez que sempre existiu uma verba específica para este tipo de pagamento dentro do orçamento destinado à realização das eleições.
A pergunta que não quer calar
O Tribunal Superior Eleitoral sempre enviou separadamente a verba para remunerar as horas extras trabalhadas no dia da eleição. Então pergunta-se: Cadê esse dinheiro? Porque o servidor será penalizado por cumprir o seu dever?
