Cortes prejudicam possibilidade de reajuste, ainda que emergencial e impedem preenchimento de 1.457 vagas
Uma das maiores preocupações da Fenajufe já trabalhadas em articulações com parlamentares ao longo dos últimos meses em reuniões na Câmara dos Deputados, se concretizou na madrugada desta segunda-feira, 20. O relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), relator da PLOA 2022, traz a proposta de cortes que inviabilizam recomposição ou reajuste, mesmo que seja de natureza emergencial. Impede ainda, o preenchimento de 1.457 cargos embora mantenha o valor destinado aos auxílios.
A redução anunciada abrange todos os Poderes e órgãos autônomos, resultando em corte de despesas primárias da ordem de R$ 2,8 bilhões. O relator aumentou as dotações do Poder Executivo, sendo que os recursos adicionais autorizados pela PEC dos Precatórios (ECs 113 e 114) foram direcionados ao Programa Auxílio Brasil e a outras programações constantes do orçamento da seguridade social.
Ao longo de 2021, antevendo cortes desta natureza prenunciados pela análise da conjuntura política e comportamento do Congresso Nacional – projetos muito mais favoráveis ao mercado que aos trabalhadores de modo geral – a Fenajufe articulou com parlamentares em diversas reuniões, ainda que os temas principais dos encontros fossem a reforma administrativa ou PLs localizados, como o que transformou cargos vagos de Técnicos no TJDFT, em cargos comissionados.
Outra instância de atuação direta da Federação na busca pela recomposição salarial foi no Fórum Permanente de Carreira do CNJ. As discussões até então levadas podem ser acompanhadas no resumo das atividades, publicado na sexta-feira, 18 (AQUI) e no aglomerado do Fórum (AQUI).
Segundo a Assessoria da Fenajufe a cargo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, em função da apresentação do Relatório Geral na madrugada desta segunda-feira (20), senadora Rose de Freitas (MDB/ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), anunciou que o colegiado não irá apreciar o texto na data de hoje.
A comissão concentrará sua atuação em adequar o conteúdo do relatório e sanar algumas questões relacionadas, dentre outros assuntos, ao valor disponibilizado para o Fundo Eleitoral, o cumprimento do teto constitucional com educação, salário de agentes de saúde e compreensão dos cortes orçamentários realizados.
A construção da recomposição salarial em todas as frentes – político-legislativa e administrativa – será um dos maiores desafios impostos à categoria em 2022, ao lado da derrubada definitiva da reforma administrativa. A participação de cada servidor e servidora, apoiando seu sindicato e zelando pela unidade da carreira e da luta unificada dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto dos serviços públicos – é a única esperança e chance de vitória. Temos todos que fazer, cada um, a nossa parte!
Uma análise do parecer do relator à PLOA 2022 aceca do corte das dotações orçamentárias do Poder Judiciário, assinada pelo consultor Luiz Alberto dos Santos da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, pode ser acessada NESTE LINK.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
*Alterada às 21h34 do dia 20/12/2021 para inclusão da frase “traz a proposta de cortes que inviabilizam recomposição ou reajuste, mesmo que seja de natureza emergencial.”.
