Federação também conversou com o relator da matéria no Senado; PL 4188/21, do Marco Legal das Garantias, consta na pauta do plenário na próxima quarta-feira (5)
Em entrevista ao Jornal da Record na edição do último sábado (1), a Fenajufe alertou para os riscos da proposta de desjudicialização para o Poder Judiciário. O tema voltou como emenda ao Projeto de Lei do Marco Legal das Garantias (PL 4188/21) no substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado; o relator, senador Weverton (PDT-MA), resgatou integralmente o PL 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
A reportagem foi até o escritório da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto & Advogados Associados) e conversou com o advogado Renato Abreu.
Na semana passada, depois da sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Fenajufe falou com o relator sobre os prejuízos do PL 6204 para os oficiais de justiça. A matéria seria votada na comissão, mas foi adiada para esta semana após pedido de vistas coletivas.
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De acordo com a Assessoria Parlamentar da Federação, o PL 4188 já consta na pauta do plenário do Senado para sessão deliberativa na próxima quarta-feira (5).
A emenda apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial como oficiais de justiça e estabelece a privatização da execução aos cartórios. Estabelece também que a prerrogativa da execução de bens caberá aos tabeliães de protesto, chamados “agente de execução”, que passarão a realizar citações, notificações, penhoras e alienação de bens.
Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo
