Temas importantes como as PECs 133/19 e 555/06, o anteprojeto de reestruturação da carreira e a defesa das competências da JT estavam na pauta
A Fenajufe participou de duas reuniões importantes nessa quinta-feira (21), no Congresso Nacional. As agendas abordaram uma série de temas importantes: as PECs 133/2019 e 555/2006, o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e a defesa das competências da Justiça do Trabalho (JT) estavam na pauta. As agendas ocorreram nas lideranças do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Republicanos.
As coordenadoras Soraia Marca e Lucena Pacheco, acompanhadas pela assessora parlamentar Fernanda Modelli e pelo assessor institucional Alexandre Marques participaram das agendas. Elas consideraram as conversas construtivas e avaliaram que podem resultar em avanços nas pautas.
Confira mais detalhes no informe abaixo:
Na primeira reunião, realizada na liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Federação foi recebida pelo assessor do deputado Gervásio Maia (líder do PSB). Na ocasião, foram apresentados os pontos-chave das PECs 555/06, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas, e 133/19, que versa sobre a aposentadoria especial para os(as) servidores(as) PCDs. Foi enfatizada a urgência de avançar com essas propostas no Congresso Nacional, especialmente diante dos entraves e da longa espera pela votação da PEC 555/06 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Na segunda reunião, o assessor da liderança do Republicanos, Ayres Almeida da Silva Filho, recebeu as coordenadoras e assessores. A Fenajufe continuou abordando esses temas, além de destacar a estratégia de desmembrar a aposentadoria especial para os servidores PCDs da PEC 133. O objetivo é buscar uma aprovação mais ágil, evitando que fique parada, assim como a PEC 555.
A conversa também se estendeu ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU, aprovado pelas delegadas e delegados na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, em Belém, em novembro de 2023. A proposta foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anteprojeto será inicialmente analisado no Fórum de CNJ antes de ser encaminhado ao STF, para que a Corte envie ao Legislativo. Mesmo assim, a Fenajufe já vem articulando pela viabilização da proposta em todas as instâncias em que será analisada (Judiciário, Legislativo e Executivo).
A Fenajufe também ressaltou a importância da competência da Justiça do Trabalho, evidenciando os impactos negativos das recentes decisões do STF que têm gerado insegurança jurídica. Além disso, foram abordados problemas como o esvaziamento nas varas do trabalho e a demora para nomeações de novos servidores(as), questões cruciais que a Federação e os Sindicatos de base continuam a enfrentar. Nesse sentido, as coordenadoras reiteraram o compromisso da continua atuação no Congresso Nacional para resolver esses problemas e garantir melhores condições para os servidores(as) do Judiciário e solicitaram o apoio dos partidos na pauta.
Fonte: Da Fenajufe, Fernanda Miranda
