Ação se refere a insinuações do presidente Bolsonaro sobre participação de servidores em fraudes no processo eleitoral
A Fenajufe participou por videoconferência de coletiva de imprensa organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), na tarde de terça-feira (6).
O coordenador Edson Borowski representou a Fenajufe ao lado do diretor de comunicação do sindicato Marcelo Carlini, do advogado Dr. Carlos Guedes, e das diretoras Márcia Coelho e Cristina Viana.
A coletiva teve como objetivo o anúncio de ação civil pública ingressada pelo Sindicato contra a União por “Danos Morais”, no valor de um milhão de reais. O motivo é baseado nas declarações de desconfiança e desrespeito com que o presidente Bolsonaro se refere as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, associando-os a mentores de possíveis fraudes no processo eleitoral.
A ação se fez necessária diante aos ataques recorrentes do presidente quanto a lisura dos servidores no processo eleitoral desde as eleições de 2018. Em suas manifestações, Bolsonaro deixa claro a associação aos servidores de promoção de fraudes, conspiração e falta de idoneidade ferindo a moral e dignidade dos trabalhadores.
Edson disse que a ação além de zelar pelo respeito exigido quanto a dignidade das servidoras e servidores, tem também uma função preventiva quanto a eventuais eventos a que os servidores estarão expostos nas eleições de 2022.
Borowski relembrou fatos históricos de fraudes eleitorais em outros países e no Brasil antes da existência da Justiça Eleitoral, criada com o objetivo de se evitar essas ações fraudulentas. Segundo o dirigente, a Justiça Eleitoral e seus servidores, desde 1932 são os pilares fundamentais para que “se garanta nesse país, o mínimo de estabilidade e condições democráticas”.
Para concluir, o coordenador disse que “nós somos servidores concursados, não participamos de rachadinha, não dividimos nossos salários com políticos ou com quem quer que seja. Fizemos concurso e estamos denunciando essa tentativa de desmoralização da nossa categoria e nós vamos lutar, sim, pela nossa dignidade”.
Voto impresso
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG) admitiu em entrevista no mês de junho a possibilidade de apreciação favorável à PEC135/2019. A época Pacheco, reconheceu que havendo “viabilidade técnica”, não vê problemas em aprovar o texto da proposta que se for aprovada trará de volta o processo eleitoral via cédulas.
A PEC é considerada um retrocesso pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Roberto Barroso. O discurso de fraudes nas eleições, mais parece uma narrativa para contestar eventual derrota nas eleições de 2022 e que deve ser combatida.
É importante ressaltar que a integridade e autenticidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições com a participação da sociedade civil.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
