segunda-feira, 6 dezembro, 2021
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Fenajufe participa de reunião com OAB/DF e presidente da comissão especial da reforma administrativa

As entidades entregaram documento solicitando mais audiências públicas para  debater a PEC/32 

Os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo participaram na manhã desta terça-feira (24) de reunião com o presidente da Comissão Especial da PEC/32, Fernando Monteiro (PP/PE) e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

A reunião foi articulada pela OAB/DF e teve como pauta a entrega de uma carta -manifesto assinada por várias entidades representativas do serviço público, entre elas a Fenajufe e personalidades contrárias a aprovação da PEC/32 (reforma administrativa) que avança na Câmara.

A preocupação das entidades como um todo é discutir as regras da tramitação da proposta e, a promoção de mais debates com a realização de  novas audiências públicas e com isso  aprofundar as discussões  sobre a proposição que promoverá desestruturação do estado  brasileiro.

No documento que foi entregue, as entidades julgam necessário o enfrentamento de temas controvertidos da PEC nº 32/ 2020. Dentre eles, alguns já destacados por diversas entidades da sociedade civil.

Para citar apenas alguns estão “os impactos negativos na prevenção e no combate à corrupção, à luz da Convenção de Mérida de Combate à Corrupção”; “A falta de análise de impacto regulatório da PEC na qualidade dos serviços públicos” e “a ofensa da PEC nº 32 ao princípio constitucional do acesso ao serviço público por meio de concurso, o que fere a impessoalidade que deve nortear a coisa pública”.

O coordenador Roberto Policarpo pediu que o deputado intercedesse  junto ao relator para não apresentar o relatório formalmente na próxima sexta-feira (27). O objetivo é para que a partir do novo parecer, haja tempo suficiente para aprofundar o debate antes da aprovação pela comissão.

O presidente da comissão entende e defende a necessidade de maior tempo para as discussões acerca do tema. Ele se comprometeu em abrir um espaço entre a apresentação do parecer, e a votação. Nesse sentido é favorável a realização de novas audiências públicas para ouvir mais entidades.

O deputado afirmou ainda que algumas questões já foram suprimidas do relatório e aposta num debate maior após a entrega do parecer.

No que tange à preocupação com o devido processo legislativo material, destaca-se, ainda, o escrutínio de tema tão complexo em meio ao regime especial de deliberações decorrente da pandemia de covid-19, somando-se a isso a extrema exiguidade de tempo oferecido aos parlamentares e às entidades da sociedade civil para amadurecerem o debate.

Por Joana Darc Melo

Reprodução: Fenajufe

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