A Federação e sindicatos de base protocolaram embargos de declaração contra a decisão do TCU em novembro de 2024
A Fenajufe participou, nesta terça-feira (18), de uma reunião na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar dos embargos de declaração contra a decisão que manteve a absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. A reunião ocorreu a convite do Sisejufe/RJ, sindicato de base da Federação.
Representaram a Fenajufe a coordenadora Denise Carneiro, o assessor institucional Alexandre Marques e o advogado João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional (@cezarbritto.adv). Pelo Sisejufe/RJ, esteve presente o advogado Rudi Cassel. O grupo foi recebido pelos assessores na presidência do TCU, Giuliano Bressan Geraldo e Giuseppe Nonato Martins.
Na reunião, a Federação defendeu o embargos de declaração, sob o argumento de possíveis omissões no acórdão do TCU, especialmente em relação à aplicação imediata da Lei 14.687/2023 a partir da publicação, que ao inserir o artigo 11 na Lei 11.416/2006, interrompeu imediatamente a absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) de quintos dos(as) servidores(as).
A Fenajufe e sindicatos de base, admitidos como amicus curiae no processo TC 018.215/2024-6, protocolaram os embargos em novembro de 2024, buscando corrigir contradições e erros materiais.
Os assessores ouviram atentamente os argumentos e falaram que irão repassar as informações ao presidente. A Fenajufe segue pressionando e realizando reuniões com os ministros do TCU para garantir esse importante direito aos servidores e servidoras.
Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/fenajufe-participa-de-reuniao-na-presidencia-do-tcu-sobre-nao-absorcao-dos-quintos/
