A luta pelo Nível Superior para Técnicos é a luta pela valorização de um cargo imprescindível ao Judiciário e ao MPU. Não é momento para aventuras irresponsáveis

É com extrema cautela e preocupação que a Fenajufe tomou conhecimento, nos últimos dias, das discussões que permeiam o debate de carreira no universo do PJU e MPU, trazendo defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico com tabela de Nível Superior.

A proposta, por si só temerária, contraria aquilo já definido pela Categoria, debatido à exaustão pelos Sindicatos e aprovado nas instâncias da Federação: defender a alteração do nível de escolaridade para acesso ao cargo de Técnico Judiciário, para nível superior, conforme resoluções já aprovadas nos fóruns da Fenajufe e nos termos da proposta de Projeto de Lei enviada pela Federação ao STF e da pauta também já entregue aos Tribunais e Conselhos Superiores.

Foi pelo amplo debate que construímos a proposta de alteração do NS, sem discutir tabela. A discussão remuneratória, como aprovado, acontecerá em outro momento, após a conquista deste antigo pleito da categoria. Pleito agora ameaçado, caso seja alterada a pretensão.


Memória NS (acesse o aglomerado)

– Nivel Superior para Técnicos é aprovado em Plenária da Fenajufe

– Fenajufe protocola no STF proposta de anteprojeto de lei do NS para Técnico Judiciário


Defender a alteração com a tabela remuneratória de Nível Superior, levará ao recuo das negociações em curso junto aos representantes de Tribunais e Conselhos, pondo fim ao diálogo já consolidado. É a receita do fracasso. É a perda irrecuperável.

Ante o risco que se desenha com essa pretensão, a Fenajufe permanecerá fiel e defenderá estritamente aquilo que os servidores e servidoras do PJU e MPU deliberaram: NS para ingresso no cargo de técnico judiciário.

Não é momento para incertezas baseadas em teorias que não se sustentam. Levar a discussão do NS à seara da disponibilidade orçamentária dos Tribunais e Conselhos é lançar essa luta à total paralisia pelos próximos dez anos. E isso é inaceitável.

Estabelecer a discussão sobre o NS passou pela incessante busca de apoio junto aos Tribunais Superiores e Regionais, Conselhos Superiores e Entidades de Classe – como o Conselho Federal da OAB, OABDF e associações da Magistratura. Apoio esse nunca negado e sempre fortalecido pelo diálogo franco e sincero. Seria no mínimo traição a esses apoios, mudar os termos da proposta. A Fenajufe não referendará jamais essa postura.

A luta pelo Nível Superior é a luta pela valorização de um cargo imprescindível ao Judiciário e ao MPU. Não é momento para aventuras irresponsáveis, cujos efeitos podem destruir vidas, inviabilizar sonhos.

Reprodução: Fenajufe