terça-feira, 27 setembro, 2022
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Fenajufe solicita à PGR elaboração de anteprojeto de lei contemplando a reestruturação das carreiras do MPU

Federação encaminhou estudo para embasar o pedido e assegurar o reajuste emergencial em 19,99% 

Na luta pela recomposição salarial da categoria, a Fenajufe encaminhou na segunda-feira (21) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, estudo técnico referente à recomposição salarial das servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU), abordando as perdas inflacionárias e reajuste emergencial em 19,99%. O estudo é para embasar a elaboração de anteprojeto de lei sobre a reestruturação das carreiras do MPU.

O documento foi assinado pelos coordenadores Fabiano dos Santos, José Aristeia e Ramiro López.

A Federação explica que “essa reestruturação, resultando em correção da ordem de pelo menos 19,99%, teria caráter provisório, sem prejuízo da retomada de negociações, a partir de 2023, com o fim de buscar uma solução mais abrangente e completa, do ponto de vista da equiparação remuneratória”.

No estudo, a Fenajufe fez um histórico da evolução remuneratória dos servidores do Ministério Público da União, desde 2000, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.953 para reduzir as perdas salariais acumuladas desde 1990.

A análise aponta que entre 2019 (quando foi implementada a última parcela do reajuste então concedido) e 2022, houve expressiva perda do poder aquisitivo das remunerações. Até janeiro de 2021 as perdas acumuladas alcançavam 9,02%; de janeiro a dezembro de 2021, a inflação medida pelo IPCA atingiu 10,06%.

Ainda em janeiro, a Fenajufe solicitou audiência com Augusto Aras para tratar da recomposição salarial para os servidores do MPU. A Federação requereu a adoção de providências para garantir tratamento isonômico a todos os servidores públicos sem distinção e privilégios


Acesse aqui a íntegra do ofício.


Comissão Permanente de Gestão de Carreira

Atendendo ao pedido da PGR, a Fenajufe encaminhou, em fevereiro, os nomes dos coordenadores para compor a Comissão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do MPU, instituída por meio da Portaria SG/MPU nº 658, de 17 de agosto de 2018.

Titulares

José Aristeia Pereira

Fernando Assis de Freitas

Ramiro Santana Moreno López

Suplentes

Fabiano dos Santos

Charles da Costa Bruxel

Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

 

Por Raphael de Araújo – Fenajufe

Foto/Crédito: Pedro França/Agência Senado / Senado Federal, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8698-fenajufe-solicita-a-pgr-elaboracao-de-anteprojeto-de-lei-contemplando-a-reestruturacao-das-carreiras-do-mpu

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