Férias de 30 dias úteis? Projeto na Câmara propõe mudar regras da CLT

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, propõe mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são contabilizadas. A ideia é que sábados, domingos e feriados deixem de entrar no cálculo dos 30 dias de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 prevê a substituição da contagem em dias corridos por dias úteis. A medida, caso avance no Congresso e seja sancionada, poderá ampliar o período efetivo de afastamento de trabalhadores com carteira assinada.

Atualmente, a CLT estabelece até 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho, conforme o número de faltas injustificadas. Isso significa que fins de semana e feriados são contabilizados mesmo quando coincidem com dias em que o trabalhador normalmente não teria expediente.

Pelo texto apresentado, trabalhadores que tenham direito ao período integral de férias passariam a contar com 30 dias úteis de afastamento. Para quem trabalha de segunda a sexta-feira, isso poderia representar aproximadamente seis semanas consecutivas de descanso, dependendo do calendário.

Na justificativa, as parlamentares argumentam que a inclusão de dias de repouso semanal e feriados na contagem atual reduz o período destinado especificamente às férias.

A proposta também contempla mudanças nas legislações que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais. As regras relacionadas às faltas injustificadas seriam mantidas.

O projeto está em fase inicial de tramitação e ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado e sancionado, o texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação da lei, com aplicação apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data.

Por enquanto, as regras permanecem inalteradas: os trabalhadores continuam tendo direito a até 30 dias corridos de férias, conforme a legislação vigente.

Fonte: Revista Fórum

Foto/Crédito: DIAP / Reprodução

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