Proposta pode abrir debate sobre maioridade penal; comissões analisam projetos de educação, Previdência e direitos do consumidor. Câmara ainda não divulgou sua pauta.
O Senado começa a semana com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) como principal item da pauta no Plenário. A proposta do governo Lula amplia a integração entre os órgãos policiais, fortalece o combate ao crime organizado e prevê medidas mais rigorosas contra facções e milícias.
A discussão pode incluir a redução da maioridade penal, prevista em duas emendas apresentadas à proposta. Nas comissões, os destaques são projetos sobre piso salarial de funcionários de escolas públicas, fraudes previdenciárias, proteção da intimidade na internet e direitos dos consumidores. A Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta de votações do Plenário para esta semana.
PEC da Segurança e maioridade penal
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia atribuições de órgãos policiais e estabelece regras para a atuação das polícias municipais. Também prevê restrições à progressão de regime para integrantes de organizações criminosas, confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes.
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara. Entre as mudanças, retirou a destinação de recursos das apostas esportivas, as bets, aos fundos de segurança, mas manteve a previsão de utilizar 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.
Duas emendas podem ampliar o alcance da PEC. Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos. Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução geral para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
O Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se for alterada, retornará à Câmara. Antes da votação, a bancada do PT deve se reunir para discutir o assunto.
Foto/crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Congresso em Foco
