Na manhã desta terça-feira (7/6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não dará reajuste a servidores públicos em 2022. Bolsonaro disse em entrevista ao SBT que a previsão de aumento de 5% para as carreiras “atrapalharia o funcionamento do Brasil”. O governo federal chegou a cogitar um reajuste de 5%, porém retirou esta possibilidade. Atualmente a intenção é trocar o reajuste salarial de 5% por um acréscimo no vale-alimentação, proposta que exclui os servidores aposentados e não responde à inflação acumulada do período de governo Bolsonaro.

Os servidores estão mobilizados desde janeiro deste ano em torno da reivindicação de 19,99% de reajuste salarial, porém sem resposta do governo e sem abertura de negociação.

Início da mobilização dos servidores

No final de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um oficio ao Congresso Nacional pedindo reserva de valor para reajustes salariais em 2022. O Orçamento enviado previa somente correção salarial para a Polícia Federal, Rodoviária e para o Departamento Penitenciário Nacional, categorias que correspondem a apenas 3% do conjunto do funcionalismo. Logo em dezembro, servidores da Receita Federal e do Banco Central entregaram cargos como forma de protesto. As demais categorias passaram então a se mobilizar e unificar suas lutas, construindo uma campanha salarial unificada em torno de um reajuste para todos os servidores.

Em janeiro se deu o início das mobilizações nacionais. No Dia Nacional de Mobilização, convocado pelo Fonacate e Fonasefe, em 18 de janeiro, as entidades protocolaram a pauta de reivindicações junto aos órgãos do governo federal. Em suas reivindicações constavam, além da recomposição salarial de 19,99%, a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que impôs o Teto dos Gastos em áreas como Saúde e Educação. Ambas medidas diretamente relacionadas com a estratégia de precarização e desmonte dos serviços públicos.

Um semestre inteiro de lutas

Durante todo o primeiro semestre deste ano, aconteceram diversas manifestações, paralisações, atos e plenárias voltadas para pressionar o governo sobre o reajuste e para que fosse aberta uma mesa de negociação com as entidades representativas dos servidores. Em 27 de janeiro, a primeira Plenária nacional dos servidores e servidoras federais da campanha salarial ocorreu por plataformas digitais e em 2 de fevereiro, o Ato Nacional pela reposição salarial reuniu servidores e servidoras em Brasília.

A paralisação dos servidores do banco central por reajuste salarial em 9 de fevereiro inaugurou uma onda de mobilizações do funcionalismo, que reivindicava não somente o reajuste salarial, mas também outros direitos trabalhistas. Os peritos médicos do INSS também fizeram paralisação naquela semana.

Marcando um mês de silêncio por parte do governo, no dia 18 de fevereiro aconteceu um grande ato na porta do ministério da economia, e em 23 de fevereiro, O Fonasefe e o Fonacate realizaram a Plenária Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, onde foi tirado um calendário unificado de lutas e o indicativo de greves nas categorias. Em 9 de março foi lançado o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com o objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do país.

Em 16 de março aconteceu o Ato nacional pelo Reajuste já e pela abertura imediata das negociações em Brasília e outras cidades do país, e se iniciou uma vigília em frente ao ministério da Economia. A capital do país recebeu entre os dias 29, 30 e 31 de março a Jornada de lutas dos servidores públicos federais, e entre 25 e 29 de abril, a semana nacional de lutas. Categorias começaram a aderir ao movimento de greve, com os servidores do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência em março e os servidores do Banco Central em abril. Em maio, no dia 12, houve o Ato em Brasília Pela abertura imediata das negociações salarias, e no dia 19, marcando 4 meses sem negociação do governo, houveram atos por todo o país em defesa do reajuste já.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara reuniu no dia 24 de maio representantes de 20 entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público para discutir a questão do reajuste salarial para os servidores. O ministro da Economia, Paulo Guedes foi um dos convidados para o debate, porém nem ele, nem qualquer representante do governo federal participou. Parlamentares e servidores lamentaram a ausência do governo e reforçaram que falta de negociações efetivas é reflexo do desrespeito desse governo com os trabalhadores públicos do País. No dia seguinte, em Davos, na Suíça, durante reunião do Fórum Econômico Mundial, Paulo Guedes disse que seria possível conceder recomposição salarial de até 5% para os servidores públicos federais.

Com a pressão dos servidores surtindo efeito no ministério da economia, a mobilização das categorias se manteve e entre 31 de maio e 01 de junho aconteceu a Jornada de Lutas pelo reajuste já, com uma audiência pública sobre a recomposição salarial na câmara dos deputados.

A pressão seguiu crescente pois, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode haver aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do fim do mandato, de forma que o calendário indica prazo até terça-feira, 7 de junho, para enviar ao Congresso o PLN para reforçar o orçamento deste ano, de modo que dê para produzir efeitos até 2 de julho, dia do fim do prazo legal. Porém, na última segunda-feira, 6 de junho, o Ministério da Economia informou que usará a reserva no Orçamento destinada ao reajuste dos servidores para abater o volume de contingenciamento necessário para cumprir o teto de gastos neste ano.

Mais uma vez, o governo que se recusou a negociar com os servidores, deixa claro que o serviço público e o servidor não são prioridades em seu mandato. Mesmo sem a abertura do processo de negociação, a mobilização constante e crescente dos servidores teve papel fundamental na proposta de 5% sinalizada e em seguida retirada por este governo. As manifestações e greves levaram a pauta dos servidores à imprensa e a população, escancarando a realidade de anos da salários congelados e da necessidade da luta dos servidores.

Foto/Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil (FOTOS PÚBLICAS)

Fonte: Fonasefe