Próxima reunião do colegiado ocorrerá em abril

A Fenajufe voltou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (26), para a 2ª reunião ordinária do Fórum de Carreira Poder Judiciário da União (PJU), em 2026. Os integrantes seguiram com os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU — e, ainda, a implementação do adicional de qualificação (AQ).

Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick, Eusa Braga, Fernanda Lauria, Nélia Vânia e o coordenador Nelson da Costa; o suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.

AQ

Os representantes das administrações trouxeram informações quanto ao pagamento dos adicionais nos respectivos tribunais, sendo que, naqueles em que ainda não estão sendo pagas as acumulações, o compromisso é que isso ocorra até maio.

A Fenajufe apresentou o problema que está ocorrendo quanto ao reconhecimento da segunda graduação dos técnicos, dificuldade que afeta diretamente servidoras e servidores aposentados. Além disso, a Federação trabalha para que os servidores auxiliares tenham a primeira graduação reconhecida para o recebimento do adicional de qualificação.

Diante da percepção de que a situação somente poderá ser resolvida por alteração legislativa, a Fenajufe deverá apresentar uma minuta de anteprojeto de lei para modificar o texto da Lei nº 15.292/2025, acrescentando uma segunda graduação para os técnicos e o reconhecimento da primeira graduação para os auxiliares.

Oficiais de justiça ad hoc

Em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (25 de março), a Federação solicitou a antecipação do debate sobre o uso de oficiais de justiça ad hoc, ocasião em que foi apresentado pela Fenajufe o texto sobre o tema no âmbito do Fórum.

O debate evidenciou preocupação com a utilização recorrente dessa prática fora de seu caráter excepcional e avançou para a construção de uma proposta de consenso, que será formalmente lida na próxima sessão, com foco na restrição do uso indevido e na necessidade de provimento de cargos efetivos.

Ainda na esteira do pleito da regulamentação dos ad hoc, a Fenajufe defendeu a realização de concurso para oficiais de justiça nos tribunais eleitorais. A demanda é justificada pela realidade da Justiça Eleitoral, que precisa de oficiais de justiça devidamente qualificados, uma vez que a prática de nomear oficiais ad hoc para cumprir mandados na JE, vai na contramão da melhor prestação de serviço e valorização dos servidores.

Chefias de cartórios

Outro tema tratado no colegiado foi com relação às chefias de cartórios eleitorais: foi debatida a proposta apresentada pela Fenajufe de que as chefias de cartórios eleitorais sejam exercidas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Justiça Eleitoral. O tema já vinha sendo discutido em encontros anteriores e, diante de ponderações apresentadas pela administração, especialmente quanto a situações excepcionais, como a inexistência de servidores do quadro na zona eleitoral ou a ausência de interesse dos servidores lá lotados, foi apresentada uma nova redação buscando conciliar os diferentes pontos de vista.

Durante o debate, a representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que a proposta deve ter boa receptividade pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e informou que o tema será tratado junto aos regionais, com o objetivo de subsidiar a apresentação de uma posição definitiva na próxima reunião do Fórum de Carreira.

Percentuais de FC e CJ de requisitados

As administrações e as entidades debateram longamente quanto aos percentuais mínimos de ocupantes de carreiras nas funções de confiança (FCs) e cargos em comissão (CJs), no entanto, sem consenso.

A Federação ainda busca aumentar os percentuais, no entendimento de que esse é um meio relevante de valorização dos servidores, contribuindo para o melhor andamento do serviço público.

Saúde

Por fim, houve um retorno das administrações a respeito das propostas da Federação ligadas à área da saúde, principalmente saúde mental, com acordo integral, reconhecendo a necessidade e pertinência das proposições apresentadas.

Próximas reuniões do Fórum de Carreira:

• 23/04
• 15/05

Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: Fenajufe