Federação defende que subgrupo avance na decisão de resolver a questão do NS; Grupo 1 volta a se reunir no dia 29/07

O subgrupo que trata da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) no Grupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniu novamente nesta segunda-feira (26). O tema, sob supervisão da Fenajufe, tem sido amplamente discutido entre os participantes.

Da reunião participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Isaac Lima e Roberto Policarpo, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda.

No último encontro do subgrupo no dia 12 de julho, Vera Miranda apresentou a proposta da Fenajufe que consiste em algumas mudanças na Lei 11.416/2006 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União) para recepcionar a alteração de exigência de escolaridade dos Técnicos Judiciários para nível superior.

Hoje os debates seguiram do ponto de onde a última reunião terminou. Vera explicou de novo a proposta da Fenajufe e sugeriu que o subgrupo se mantivesse no escopo que é debater a mudança no requisito de ingresso para os Técnicos e, depois de vencida essa etapa, avançar para o passo seguinte.

Dois posicionamentos

Os representantes das administrações dos Tribunais e Conselhos propuseram, mais uma vez, que a discussão sobre NS seja associada ao debate a respeito das atribuições e competências de Analistas e Técnicos — uma vez que as funções dos cargos se assemelham em muitos aspectos.

A Fenajufe, no entanto, defendeu que o subgrupo avance nessa primeira etapa pela constitucionalidade do NS para que o tema seja encaminhado. E, numa segunda etapa, que um novo subgrupo se debruce sobre as competências e atribuições dos cargos da carreira do Judiciário Federal. A Federação entende que o debate não se esgotará no momento e que é necessário passar dessa fase de discussões.

Ao final, os integrantes do subgrupo decidiram levar os posicionamentos da Fenajufe e das administrações à próxima reunião geral do Grupo 1, na quinta-feira (29). E no dia 4 de agosto, reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira do PJU, solicitar a criação de um subgrupo sobre atribuições e competências.

O Grupo 1 é responsável pela estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/forum-de-carreira-do-cnj/7940-forum-de-carreira-do-cnj-fenajufe-e-administracoes-apresentam-posicionamentos-para-resolucao-do-ns