A Controladoria-Geral da União (CGU)revogou um a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, publicada na época do governo de Jair Bolsonaro, e que previa punição a servidores públicos que utilizassem as mídias digitais para manifestar críticas ao órgão pertencente ou opinião sobre conflitos e assuntos internos da repartição.
A CGU informou que a decisão ocorreu por que a Instituição ” preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal” e também por conta de “possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos.”
A decisão é do dia 16 de janeiro de 2023.
*Com informações da CGU
*Imagem pública disponível em: pxhere.com
