terça-feira, 19 março, 2024
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Governo Federal revoga norma que ameaçava a livre manifestação de pensamento de servidores públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU)revogou um a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, publicada na época do governo de Jair Bolsonaro, e que previa punição a servidores públicos que utilizassem as mídias digitais para manifestar críticas ao órgão pertencente ou opinião sobre conflitos e assuntos internos da repartição.

A CGU informou que a decisão ocorreu por que a  Instituição ” preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal” e também por conta de “possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos.”

A decisão é do dia 16 de janeiro de 2023.

*Com informações da CGU

*Imagem pública disponível em: pxhere.com

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