Em nova decisão contrária a servidores, por determinação do STJ, servidores do INSS em greve devem retornar até 85% da força de trabalho sob pena de multas diárias de R$500 mil. Assessorias jurídicas já estão em ação e entidades vão recorrer

Em reunião do comando de greve dos servidores do INSS realizado nessa quinta-feira, 25, a categoria debateu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do retorno de 85% da força de trabalho sob pena de multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais em caso de descumprimento.

A medida atende a um pedido do próprio INSS. Servidores estiveram essa semana com o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, solicitando apoio junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde negociações para atendimento de reivindicações urgentes da categoria estão emperradas.

Em assembleia geral, a maioria rejeitou a proposta do governo, apresentada pelo MGI na última mesa temporária e específica do setor. Um dos pontos de entrave está na concessão de reajuste na Gdass, que é uma gratificação de desempenho.

A categoria reivindica que o percentual de reajuste seja aplicado ao Vencimento Básico (VB). Hoje, muitos servidores da carreira recebem de VB valores menores que o próprio salário mínimo. Outro ponto importante para a categoria é a instalação da mesa que irá discutir a reestruturação da carreira.

O MGI apresentou como proposta a instalação a partir de setembro com conclusão dos debates em até seis meses. Mas os servidores reivindicam que a mesa seja instalada imediatamente e com um prazo menor que seis meses para ser concluída.

‘Decisão esdrúxula’

Para as entidades a imposição de multas absurdas é uma forma de cercear o direito dos servidores a greve. O valor determinado para servidores do INSS superou, inclusive, o determinado recentemente aos servidores da Área Ambiental, também em processo de greve e que tiveram seu direito também tolhido e imposição de multa de R$200 mil a entidades em caso de descumprimento. “Nós nunca descumprimos uma decisão judicial, mas discordamos e vamos recorrer de uma decisão que consideramos esdrúxula”, pontou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Para a entidade, o modus operandi de judicializar os movimentos de greve dos servidores federais que não alcançaram ainda consenso em mesas de negociação com o governo é um absurdo, já que a questão poderia continuar sendo objeto de negociação nessas mesas. “Seguimos lutando para que todos os trabalhadores, incluindo aí servidores públicos, tenham respeitado seu direito a se organizar e realizar greve”, acrescentou Sérgio.

As assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef, Sinssp-SP, Sintsep-MS, Sindprev-DF, Sindprev-PB, bem como as demais entidades envolvidas nessa ação judicial, já estão dialogando a forma como vão se contrapor a essa decisão. A Condsef/Fenadsef reforça que não vai aceitar esse tratamento questionável que o governo está impondo aos trabalhadores negando dialogar e recorrendo à Justiça para resolver, no cerceamento de um direito legítimo, problemas que podem ser resolvidos no diálogo e num processo de negociações respeitoso.

A pauta dos servidores do INSS é legítima e conta, inclusive, com termos ainda pendentes de uma greve realizada em 2022. A disposição dos servidores e de suas entidades representativas segue sendo a do diálogo em busca da solução dos conflitos ainda existentes.

A greve vai continuar

Como a greve não foi julgada ilegal, a greve continua, sendo respeitado o percentual determinado pelo STJ. É importante que os setores que estão abaixo de 15% de adesão que participem do movimento legítimo e fortaleçam a luta da categoria que continua.

Foto/Crédito: Rafael Luz/STJ – Attribution 2.0 Generic (CC BY 2.0) – imagem licenciável

Fonte: Condsef/Fenadsef