terça-feira, 19 outubro, 2021
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Judiciário se sujeitar à ‘voz das ruas’ é um ‘tiro no pé’, diz Marcelo Semer

Em seu novo livro, desembargador reflete a respeito dos paradoxos do sistema de Justiça no Brasil

São Paulo – Em seu mais recente livro, Os Paradoxos da Justiça – Judiciário e Política no Brasil (Editora Contracorrente) o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer faz um panorama da atuação do sistema de Justiça nos últimos anos. Um desses paradoxos, segundo ele, é que o Judiciário nunca teve sua credibilidade tão abalada como atualmente e, ao mesmo tempo, nunca foi tão acionado para resolver conflitos dos mais diferentes tipos. Como resultado, Semer aponta frustração de um lado, e ativismo judicial de outro.

Na obra, ele perpassa momentos fundamentais da atuação recente do Judiciário. Analisa, por exemplo, as consequências da reforma feita em 1999, que passou ao largo da necessidade de democratização. Em vez disso, em nome da alegada “segurança jurídica”, ampliou as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando o caminho para a judicialização da política e, concomitantemente, a politização da Justiça.

Eventos-chave, como o julgamento do chamado “mensalão” (Ação Penal 470), em 2012, além dos abusos cometidos pelos integrantes da Operação Lava Jato, passam pelo escrutínio do magistrado. Como também a “espetacularização” dos processos promovida pelos veículos de imprensa, os magistrados acabaram por perder a necessária independência para julgar.

O “pecado original”, segundo o magistrado, foi a Justiça brasileira não ter punido os crimes cometidos pela ditadura. Mais do que isso, o próprio governo ditatorial usou o Judiciário como forma de perseguir adversários políticos.

Suicídio institucional

Por outro lado, o próprio sistema judicial passou a ser alvo de ataques. O mais sintomático deles ocorrido em 7 de setembro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro investiram contra o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando acuar os seus ministros.

“Essa ideia de o magistrado ter que agradar a opinião popular é um tiro no pé, um suicídio, como a gente viu no 7 de setembro”, disse Semer, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (20). “Até porque a voz das ruas são vozes diferentes. A rua não é só aquilo que a TVs e os jornais mostram. E o juiz, dada a sua pouca instrução política, é o que tem menos condição de auscultar a vontade popular.”

Do mensalão à Lava Jato

Foi durante a Lava Jato que o alegado clamor das ruas ganhou enorme destaque. Marcelo Semer lembra que, uma década antes de iniciar sua “cruzada”, o então juiz Sergio Moro havia escrito um artigo no qual descreve que havia sido decisivo o apoio da opinião pública para o sucesso da Operação Mãos Limpas, na Itália. Moro então se utilizou desse expediente, mas acabou virando ele próprio “refém” da opinião pública, segundo o desembargador. “Enquanto ele tinha apoio popular, conseguia fazer com que suas decisões fossem mantidas em todos os órgãos do Judiciário. Quando começa a ruir esse apoio, todas as decisões foram para o ralo”, ressalta o magistrado.

Ainda em 2012, antes da Lava Jato despontar no horizonte político, o sistema de Justiça já havia sofrido abalos com o julgamento da Ação Penal 470. O jurista aponta que se tratou de uma “agenda” estabelecida pela própria mídia tradicional, que pressionou pela celeridade no julgamento, bem como pela condenação dos seus envolvidos.

Ali também houve o interpretações “alargadas”, como a chamada Teoria do Domínio do Fato“, que teve sua utilização contestada pelo próprio jurista Claus Roxin, que foi quem a estruturou. Além disso, a maioria dos envolvidos não tinha foro privilegiado. Portanto, não deveriam ter sido julgados pelo STF. Ainda assim, diante dos abusos posteriores cometidos pela Lava Jato, Marcelo Semer diz que o ocorrido durante a AP 470 pareceu coisa de “primário” diante da Lava Jato.

Assista à entrevista

Redação: Tiago Pereira

Foto/Crédito: Samira Santos (@4samirexss)

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/09/judiciario-voz-ruas-marcelo-semer/

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