O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre caminho para a ampliação da licença-paternidade no país.
Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), a LCP 229/2026 tem origem no PLP 77/2026, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (26).
A principal mudança é que o governo agora tem respaldo legal para bancar o novo modelo de licença-paternidade pelo INSS, sem que esses gastos fiquem limitados pelas regras do arcabouço fiscal. Na prática, isso garante que o benefício possa crescer de forma gradual:
- 5 dias (atual)
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
A medida fortalece o direito à convivência familiar nos primeiros dias de vida do filho, amplia o apoio à mãe no pós-parto e representa um avanço importante na valorização da paternidade ativa no Brasil.
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Com informações da Agência Senado
