Colegiado será formado por 34 titulares e 34 suplentes; partidos já iniciaram o processo de indicação dos membros
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta terça-feira (8) com os líderes partidários para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial. O colegiado será formado por 34 titulares e 34 suplentes.
“Realizaremos amanhã uma reunião ampla com todos os líderes da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial”, escreveu Lira no Twitter.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a comissão especial deve ser instalada nesta semana. Arthur Lira leu na última quarta-feira (2), no Plenário da Casa, o ato de criação da comissão que analisará a PEC 32 e os líderes dos blocos e legendas partidárias iniciaram na sexta-feira (4) o processo de indicação dos membros. O deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator.
Ainda na mensagem na rede social, o presidente da Câmara insistiu na falácia de que a reforma administrativa não ataca os atuais servidores. “A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade”, afirmou.
Durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Fenajufe desmontou esse argumento sobre não atingir os atuais servidores com quatro exemplos: 1) a PEC 32/20 reduz as férias dos professores; 2) ataca as verbas indenizatórias dos servidores com auxílio alimentação e transporte; 3) prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de poder; 4) afeta a paridade dos aposentados.
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Petição online
Reforçando a mobilização contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio da Fenajufe, lançou petição pública colhendo assinaturas pela suspensão da PEC 32/20. O documento será entregue na quarta-feira, 9 de junho, ao presidente da Câmara. O abaixo-assinado conta com quase 120 mil assinaturas; o objetivo é conquistar 150 mil.
► Para assinar a petição online, acesse AQUI.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
