No dia 11 de abril, o Plenário do TRF6 aprovou a extinção da Subseção Judiciária de Contagem, terceiro município mais populoso de Minas Gerais. As três varas da Subseção serão transferidas para Belo Horizonte, levando 54 dos 57 servidores e servidoras.

Em Contagem e em Betim serão disponibilizadas Unidades de Atendimento Avançadas (UAAs), com funções de atermação, posto de perícia e sala de audiência passiva. Os três servidores que não serão transferidos para Belo Horizonte permanecerão nessas unidades, e o restante do quadro de funcionários das UAAs deverá ser composto por meio de convênios com as prefeituras, OAB e Tribunal de Justiça.

Com a decisão, uma população de cerca de 1,2 milhão de habitantes ficará mais distante do acesso à Justiça Federal. A Subseção de Contagem atende, além da própria cidade, os municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mateus Leme, que integram a jurisdição.

Aumenta a distância no atendimento à população

Em 2019, quando o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o anteprojeto que criava o TRF6, a ideia era vista como “moderna”, com falsa promessa de “custo zero” e sem previsão de concursos e de novas vagas para servidores. Em 2019, matéria do Conselho da Justiça Federal (CJF) apresentava o novo tribunal com a “marca de ousadia e inteligência do ministro presidente (João Otávio de Noronha), trazendo a Justiça Federal para o século XXI”. Ocorre que a “modernidade” trouxe uma distância ainda maior para a população acessar o Judiciário e, para os servidores e as servidoras, trabalho acumulado pela criação do órgão sem estrutura.

Na época, o Sintrajufe/RS alertava que a proposta poderia gerar precarização nos locais de trabalho do TRF1 (Brasília), de onde saiu parte juízes e servidores para prover os cargos em Belo Horizonte, e também nos demais TRFs, uma vez que criava 54 vagas de desembargadores – incluindo 12 no TRF4 – sem previsão de criação de cargos de servidores para esses gabinetes.

No caso de Minas Gerais, a proposta já previa a reorganização da primeira instância, com a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau, além da transformação de cargos de servidores e servidoras, deslocando vagas e funções da Seção Judiciária.

As previsões do Sintrajufe/RS vêm se confirmando. O Sitraemg/MG denuncia que os problemas observados na Justiça Federal da 6ª Região decorrem da “instalação prematura, sem o devido planejamento e maturação” e “o que se vê é o aumento da demanda à custa do sacrifício dos servidores, há anos já sobrecarregados, em falta da reposição de cargos vagos ou da criação de cargos novos”.

Fonte: Sintrajufe/RS Com informações do Sitraemg/MG e do CJF