terça-feira, 27 setembro, 2022
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Moraes assume TSE com histórico “firme” contra desinformação, dizem especialistas

Ministro possui boa relação com militares e ensaia distensionamento do tribunal com Forças Armadas; Bolsonaro já pediu formalmente impeachment de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assume, às 19h desta terça-feira (16), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Edson Fachin. A CNN fará uma cobertura especial da posse do ministro. Faltando 48 dias para o primeiro turno das eleições, o magistrado, que coleciona atritos com o presidente Jair Bolsonaro (PL), terá o desafio de resguardar o processo eleitoral em um pleito que, segundo especialistas, será marcado pela tensão.

Enquanto ministro do Supremo, Moraes acumula decisões com o objetivo de combater a desinformação. Ele já decidiu pela cassação e prisão de parlamentares bolsonaristas que divulgaram notícias falsas sobre a urna eletrônica e as instituições, bloqueou as redes sociais do PCO por ataques à Corte e suspendeu o aplicativo Telegram no país após o mesmo negar a colaboração com a Justiça.

Durante o julgamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, acusado por disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha de 2018, Moraes afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia”.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, o perfil de Moraes contrasta com o de Fachin.

“O ministro Alexandre é mais duro [no combate à desinformação]. Então eu acho que a tendência é de respostas mais firmes, porque o perfil é diferente”, aponta o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo.

O magistrado é vítima frequente de ataques por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores. Bolsonaro chegou a protocolar no Senado um pedido de impeachment contra Moraes afirmando que “medidas e decisões excepcionais” do ministro censuravam jornalistas e cometiam abusos contra o presidente e cidadãos que vêm” tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.

Em 7 de setembro de 2021, o presidente disse que poderia descumprir decisões judiciais de Moraes. Os ânimos foram apaziguados após a mediação do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas os ataques públicos ao ministro e ao STF continuaram.

Recentemente, Moraes foi pessoalmente entregar o convite da sua cerimônia de posse no TSE a Bolsonaro. O presidente confirmou que irá à cerimônia.
Rollo acredita que esse foi um “passo positivo” para a relação entre os poderes. “É o mínimo de respeito entre instituições, entre poderes”, diz.

De acordo com a âncora da CNN Daniela Lima, o gesto foi uma resposta a uma sequência de sinalizações de aliados do presidente de que ele gostaria de “prestigiar e mostrar respeito” pela Justiça Eleitoral comparecendo à posse, mas que gostaria de ser convidado pessoalmente. Segundo pessoas que acompanharam as conversas, Moraes disse que considerava “institucional” o convite e assim o fez.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá ao evento. Esse será o primeiro encontro entre os adversários políticos. Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) também estarão presentes. Além deles, os ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor (PTB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) devem comparecer ao evento, que também vai dar posse ao ministro Ricardo Lewandowski na vice-presidência do TSE.

A composição do TSE é formada por, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

Moraes tem perfil “firme” contra desinformação

Segundo o professor de Direito Eleitoral da UFMG Rodolfo Viana Pereira, Moraes tem uma visão de que é possível cassar políticos eleitos pela “soberania popular”, se eles promoverem desinformação sobre o sistema eleitoral.

“O entendimento do ministro é de que, no combate à desinformação, vale a cassação de deputados eleitos em votação. Diria que podemos até falar de uma visão ativista do Judiciário e, dependendo da visão, passível de crítica”, diz o professor, que pontua considerar um equívoco do presidente da república e de seus seguidores os questionamentos ao processo eleitoral.

O diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, pontua que as decisões “firmes” de Moraes foram cruciais para que o Telegram integrasse o rol de plataformas que se comprometem com o combate à desinformação nas eleições deste ano. O aplicativo, comumente associado a distribuição de informações falsas e discurso de ódio em todo mundo, resistia a fechar um acordo com o tribunal e foi por diversas vezes alvo de críticas da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do TSE, mas cedeu após Moraes determinar o bloqueio do aplicativo.

“O ministro Alexandre mostrou que pode dar decisões extremamente duras, controversas e polêmicas quando o tema é a proteção das instituições. (…) Mas me parece que junto com essa dureza, ele tem uma inteligência política na forma como ele articula tais decisões. As decisões não são só interpretações do direito, mas elas são interpretações do direito muito bem articuladas do ponto de vista político”, diz o pesquisador.

“Essa eleição vai ser muito dura. Em várias questões, o ministro Alexandre tem um pulso firme necessário para segurar esse processo eleitoral”, acrescenta o especialista em Direito Eleitoral Fernando Neisser.

Expectativa é de melhora na relação entre TSE e Forças Armadas

Também caberá a ele distensionar a relação entre o tribunal e as Forças Armadas. Após convite do ministro Barroso, à época presidente do TSE, para os militares integrarem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) – grupo que conta com doze instituições e fiscaliza o processo eleitoral – a relação entre as instituições tem sido conturbada.

Como mostrou a CNN, antes mesmo de ser eleito ao TSE, Moraes intensificou o diálogo com a cúpula das Forças Armadas. O ministro tem boa relação com os militares e entende que não há motivo para apreensão e acredita que não há possibilidade de os militares apoiarem eventual ruptura institucional se Bolsonaro perder as eleições de outubro.

“Me parece que o ministro Alexandre, pela sua trajetória jurídica, tem uma capacidade de diálogo com as Forças Armadas e com as Forças Policiais que será importante para distensionar essa relação”, diz Fernando Neisser.

O Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, é um dos nomes que confirmou presença na posse de Moraes e, como mostrou a CNN, tem dito a interlocutores que quer restabelecer o diálogo com o tribunal para reafirmar o pedido de encontro com os técnicos para discutir as propostas das Forças Armadas.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Imagens e Texto: CNN Brasil

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