A ideia é que após a coleta das assinaturas, a proposta seja apensada à PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados
A Fenajufe participou, nesta terça-feira (6), de mais uma reunião importante do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap); o objetivo foi delinear estratégias para a coleta das assinaturas necessárias para que a chamada “PEC Social”, substitutivo apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), possa tramitar no Congresso Nacional. São necessárias 171 assinaturas.
Da sede da Fenajufe participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias e Márcia Pissurno, além do coordenador Fabiano dos Santos. Já a coordenadora Soraia Marca participou de forma virtual.
A ideia é que após a coleta das assinaturas, a “PEC Social” seja numerada e apensada à PEC 555/06 – que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). Dessa forma, a nova proposta pode pular as etapas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Especial, uma vez que a PEC 555 foi aprovada em 2007 e 2010, respectivamente; a expectativa do Mosap é que até o fim de março seja possível numerar e defender o texto no Congresso.
A coordenadora Soraia Marca reiterou que a movimentação e articulação no Congresso Nacional junto aos parlamentares é fundamental para avançar com a proposta. A diretora destacou que é importante que o Mosap se reúna com as entidades para alinhar a atuação e convoque as entidades parceiras para uma grande caminhada de luta dos aposentados na Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto pela aprovação da “PEC Social”.
O fim da contribuição é uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores que tanto contribuíram para o desenvolvimento do País.
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Raphael de Araújo
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10320-mosap-busca-apoio-para-alcancar-assinaturas-necessarias-para-tramitacao-da-pec-social
