Entidades que representam diversas categorias são contrárias à proposta, que vai alterar o sistema no funcionalismo nas esferas municipal, estadual e federal estiveram juntas.

O dia 28 de outubro é o dia em que se celebra o Dia do Servidor Público, mas a categoria não tem nada o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcara por luta contra uma proposta de devastação tanto da carreira e da estabilidade dos servidores como do serviço público do país, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à categoria e ao povo brasileiro.

A luta no Dia do Servidor Público começou cedo, na manhã do dia (28) quinta-feira, foi realizado um ato em Brasília, no Espaço do Servidor – bloco C da Esplanada dos Ministérios. Eles são contrários ao Projeto de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa, o PEC 32. O ato ocorre na data em que é celebrado o Dia do Servidor Público.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso e servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada. E isso interessa a todos os brasileiros que podem ficar sem serviços público gratuito e de qualidade.

Na semana de 25 a 29 de outubro o SINDJUF-PA/AP teve como representantes Arcelino Barros servidor (JF-PA) e Araci Pacheco Barros servidora do (TRE-PA). “Estamos aqui em vigília junto com os demais servidores de todos os cantos do Brasil, nossa meta é falar com os deputados representantes do Pará e Amapá para ouvir cada um deles afim de poder mudar o ponto de vista dos que estão indecisos ou a favor da PEC 32. Essa reforma é uma tragédia não só para os servidores, mas para todos os brasileiros”, relata Arcelino Barros, que está participando do ato na capital federal.

Mobilização da categoria

As entidades nacionais que defendem o serviço público estão em campo para pressionar deputados a votarem contra a reforma Administrativa. Nas últimas semanas, em todas as terças, quartas e quintas-feiras, FENAJUFE, SINDJUF-PA/AP, SINJEP, ADUFPA, SINDJU, entre várias outras ocupam os aeroportos tanto de Brasília como de outras cidades que são as bases dos deputados.

É preciso que a categoria se mantenha firme mobilizando até o recesso de final de ano para ampliar a divulgação sobre os prejuízos da aprovação da PEC 32, com carros de som e audiências públicas, tanto na sociedade quanto nas mídias sociais.

Votos necessários

Para aprovar a PEC 32 são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado ao (des)governo Bolsonaro tenta manobrar com deputados para colocar a PEC em votação. Ciente de que não tem os 308 votos necessários, nos bastidores tenta convencer aliciar parlamentares que que votem a favor da PEC.

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Mas a pressão das entidades tem feito parlamentares que votariam a favor, entenderem que o povo brasileiro vai se lembrar deles nas eleições do ano que vem como traidores do Brasil e agentes da destruição dos serviços públicos – saúde e educação, por exemplo, que são essenciais à população, em especial, aos mais pobres. É o “se votar, não volta”.