O Sindjuf-PA/AP demonstra seu comprometimento constante com a defesa dos direitos de suas sindicalizadas e seus sindicalizados, marcando o mês de dezembro com a contratação da estagiária Juliana Silva, dedicada ao setor jurídico. A iniciativa visa proporcionar maior suporte, facilitando o acesso das filiadas e filiados à informações sobre os processos em curso e fortalecendo a colaboração direta com os advogados do Sindicato.
O ano de 2023 também se destaca pela renovação da equipe de advogados do Sindjuf-PA/AP, agora contando com a competência dos advogados, Dr. Raimundo Dickson, Dr. João dos Anjos e Dr. Francisco Cavalcante.
A assessoria jurídica do Sindicato dedicou-se intensivamente ao longo do ano, concentrando esforços na defesa dos agentes de polícia judicial do TRT8ª. Destacam-se a apresentação de petições junto à CSJT, abordando temas como a exigência de CNH pelos APJs, e a solicitação do cumprimento da resolução do CSJT, 315, pelo TRT8, especialmente relacionada ao cargo de coordenador de segurança. Adicionalmente, a participação do setor jurídico junto ao coletivo jurídico da Fenajufe resultando em intercâmbio de informações relevantes.
Entre as diversas demandas enfrentadas, destacam-se também:
– Requerimento de prorrogação do prazo para servidores aptos ao recebimento da URV;
– Pedido de inclusão de pessoas não contempladas no cálculo do recebimento da URV;
– Defesa de sindicalizados em Processos Administrativos Disciplinares (PADs);
– Petição ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) pleiteando o pagamento de horas extras aos servidores da justiça eleitoral durante as Eleições Municipais de 2020;
– Pedido administrativo no TRE Amapá para inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º e férias;
– Pleito administrativo visando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário e pagamento das férias perante a Justiça Federal dos estados do Pará e Amapá, bem como perante o TRT-8;
– Requerimento de inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e férias perante o TRE/PA;
– Processo de execução referente às horas extras de 2003;
– Pedido de restabelecimento do valor integral e pagamento retroativo da VPNI de Quintos;
– Defesa dos quintos encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O Sindjuf-PA/AP reafirma o reconhecimento da importância do atendimento humanizado para assegurar a defesa dos direitos dos servidores. A equipe de advogados do Sindjuf-PA/AP está totalmente comprometida em oferecer um atendimento de qualidade, acolhedor e personalizado aos associados.
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