Coordenadores entregaram  dossiê sobre NS ao ministro que prometeu se  pronunciar após avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em mais uma iniciativa para acelerar o debate da mudança de nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico no PJU, os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo se reuniram com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

A reunião teve a participação do Dr. Cezar Brito e da Dra. Larissa Awwad, advogados da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN), além do Secretário Geral da presidência, Jadson Santana.

O nível superior (NS) para os cargos de Técnico há muito é discutido na categoria. Em 2015 foi o tema mais debatido na XIX Plenária Nacional da Fenajufe tendo sido aprovado por unanimidade pelos participantes, bem como aprovado nos Sindicatos filiados. Desde então, a Federação tem trabalhado incansavelmente na sua implementação.

Ao fazer a entrega de dossiê elaborado pela Federação com histórico, dados e justificativas para sua aprovação ao ministro, o coordenador Roberto Policarpo reafirmou que a alteração no requisito de ingresso não provoca nenhum ônus por não implicar em “reclassificação” de função.

Policarpo ressaltou, ainda, que o PJU está atrasado em relação aos outros poderes que já fizeram essa mudança. O mesmo documento foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reunião nesta semana com o Diretor-Geral Johaness Eck.

Foi registrado que a discussão do tema está sendo feita no Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ com representação de todos os ramos do Judiciário, inclusive do STJ e que, desde 2017, a matéria também foi discutida no Fórum do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança no requisito para a investidura no cargo de técnico é necessária para acompanhar a evolução que o cargo passou a exigir, inclusive a implantação ampla do Processo Judicial eletrônico (PJe), em todos suas variáveis, demonstrou a necessidade de atualização e modernização das tarefas dos servidores do Poder Judiciário, buscando máxima eficiência na prestação dos serviços e maior efetividade do acesso à justiça.

O coordenador Fernando Freitas lembrou que várias categorias já fizeram a alteração da escolaridade e citou, como exemplo, os Policiais Penais do DF, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para Fernando, a “alteração é uma forma de valorizar os servidores Técnicos que já executam atividades de maior complexidade. Não há qualquer motivo que justifique a recusa desse pleito”.

O presidente informou que cabe ao STF a iniciativa das leis que alterem a estrutura do Poder Judiciário da União e que avaliará o documento. Todavia, aguardará posicionamento do Supremo sobre a questão, deixando claro que não será “empecilho” para sua aprovação.

Reforma Administrativa e participação no Conselho Federal

A reunião tratou de pontos preocupantes como o Projeto de Lei Orçamentária e a Reforma administrativa (PEC 32/20). O PLOA entregue no Congresso Nacional no final de agosto não prevê aumento para servidores públicos em 2022. Sobre a PEC 32, os dirigentes explanaram preocupação com o avanço da proposta que se encaminha para votação até entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ao final, os coordenadores falaram do desejo da Federação em atuar como observadora no Conselho de Justiça Federal (CJF) como já atuam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Nesse sentido, solicitaram alteração no Regimento Interno do CJF.

Mais uma vez o ministro se mostrou favorável e assumiu o compromisso de levar o pleito aos demais conselheiros. A Fenajufe encaminhará documento com a solicitação formalizada na próxima semana.

Joana Darc Melo, da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8088-nivel-superior-para-tecnicos-reforma-administrativa-e-participacao-no-conselho-da-justica-federal-foram-pautas-da-fenajufe-em-reuniao-com-stj