O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023 foi apresentado pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Há previsão de R$ 3,4 bilhões para provimento, admissão ou contratação de 52.444 servidoras e servidores distribuídos nos três poderes. Conforme o relatório, está prevista despesa com pessoal de R$ 16,7 bilhões. A partir de 2023, o impacto anualizado será de R$ 23,6 bilhões. Além disso, contém autorizações para reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e alteração na estrutura de carreiras no montante de R$ 13,3 bilhões. O Sintrajufe/RS envia nova caravana a Brasília, no início de dezembro, para atuação no Congresso Nacional e pressão pela aprovação dos projetos de reposição salarial.
O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e demais sindicatos também buscam articular para que seja garantido que os quintos administrativos não sejam computados neste momento como parcelas absorvidas. Essa absorção se daria, então, apenas em futuros reajustes gerais. Em junho de 2020, o STF decidiu que colegas que recebem a parcela de quintos por meio de decisão administrativa ou que não tiveram o trânsito em julgado da ação teriam esses valores absorvidos em futuros reajustes.
O prazo para apresentação de emendas era até 12h desta terça-feira, 29. O relatório determina os parâmetros e os critérios que deverão ser considerados na elaboração do relatório do projeto tanto pelo relator-geral quanto pelos relatores setoriais. Pelo parecer, é vedado aos relatores setoriais propor cancelamento, ainda que parcial, de dotações consignadas para despesas com pessoal e encargos sociais. Entretanto, eles podem, por exemplo, analisar a compatibilidade do Ploa 2023 com as normas constitucionais e legais, comparar a execução orçamentária recente com os valores constantes do projeto, indicar os critérios utilizados para o acolhimento de emendas.
O relator-geral pode promover ajustes técnicos, tais como troca de fontes para viabilizar a utilização dos recursos na aprovação de emendas, realocação de recursos, recomposição de dotações etc., limitado ao imposto pelo teto de gastos.
Ato em Brasília dia 6; Sintrajufe/RS orienta a categoria a ficar atenta às movimentações de final de ano
Dia 6 de dezembro, o Sintrajufe/RS participa, em Brasília, de ato público unificado do funcionalismo público, a fim de pressionar para garantir no orçamento a recomposição salarial e o arquivamento da PEC 32/2022. A caravana do sindicato, cujas inscrições ficaram abertas até dia 24, participará da Jornada de Lutas, de acordo com calendário de atividades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Entre outras pautas incorporadas pela Fenajufe está a derrubada do veto 51/2022 ao PL 3662/2021 que instituía a mudança do requisito de escolaridade (NS) para o ingresso no cargo de técnico judiciário.
Na semana passada, o Sintrajufe/RS também esteve em Brasília, representado pela diretora Márcia Coelho. Foram realizadas atividades pela aprovação dos projetos de reposição salarial da categoria e pela pela derrubada do veto de Bolsonaro ao NS.
Foto/Crédito: Sintrajufe/RS
