O novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, pode não ser votado até 2 de outubro — a matéria teria de ser aprovada até essa data para valer já nas eleições de 2022. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (22) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 16, o projeto do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Câmara retomou na proposta o tema da quarentena, que seria exigida de certas categorias para que possam disputar eleições.
Rodrigo Pacheco ressaltou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, lhe fez um apelo, logo após a aprovação do projeto pelos deputados federais, para que o Senado apreciasse a matéria em tempo hábil, ou seja, até 2 de outubro, a fim de que as alterações previstas pudessem vigorar já a partir das eleições de 2022.
— Teríamos só até a próxima semana para essa apreciação no Senado. Então, eu me incumbi de apresentar esse apelo do presidente da Câmara aos líderes do Senado. E muitos líderes partidários manifestaram dificuldade, em razão da complexidade do tema, de uma apreciação a tempo de se cumprir a regra da anualidade — relatou Pacheco.
O presidente do Senado se referia ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Pacheco disse que ainda vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para “exaurir todas as possibilidades”.
— Isso não se esgotou ainda. Se for possível apreciar, nós vamos nos esforçar para isso. Se infelizmente chegarmos à conclusão, que já está sendo indicada aqui na reunião de líderes, de que não será possível, infelizmente teremos que apreciar ao longo dos meses o novo Código Eleitoral. E [nesse caso] ele não se aplicaria às eleições de 2022 — destacou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) está entre os parlamentares que acreditam não haver tempo hábil para discutir e votar o projeto do novo Código Eleitoral até 2 de outubro.
— Não é prudente nós votarmos um código eleitoral que consolida várias leis importantes, como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades, a Lei do Plebiscito, várias leis, 898 artigos. Além disso, houve muitas modificações. Muita coisa é consolidação do que já existe, mas também há muitas modificações. Nós não conseguiríamos votar isso até o final do mês. Então há um consenso entre todos os líderes para não votar o projeto agora, para que nós possamos nos debruçar sobre o texto e poder, então, fazer uma coisa com mais profundidade e mais segurança — disse Castro.
Foto/Crédito: Pedro Gontijo/Senado Federal (FOTOS PÚBLICAS)
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/22/pacheco-e-possivel-que-o-senado-nao-vote-o-novo-codigo-eleitoral-ate-2-de-outubro)
