A LUTA FEZ A LEI: Projetos de Revisão Salarial e do AQ são aprovados pelo Senado, após mobilização da FENAJUFE e dos Sindicatos Filiados

Após pressão e mobilização dos servidores do Judiciário da União, por meio da Fenajufe e dos Sindicatos de base, foram aprovados nesta tarde (26/11), no plenário do Senado os PLs 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, das novas regras para pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) e da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Os projetos agora seguem para a sanção do Presidente da República.

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https://sindjuf-paap.org.br/a-luta-fez-a-lei-projetos-de-revisao-salarial-e-do-aq-sao-aprovados-pelo-senado-apos-mobilizacao-da-fenajufe-e-dos-sindicatos-filiados/

Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 3084/2025, que atualiza as regras do adicional de qualificação (AQ) previsto na Lei 11.416/2006, aplicável aos servidores do Poder Judiciário da União.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

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Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 4750/2025 que reajusta, de forma escalonada, os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União, em três parcelas de 8%, a partir de 1º/7/2026, 1º/7/2027 e 1º/7/2028.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

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A CCJ do Senado Federal aprovou o PL 4.750/2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que reajusta, de forma escalonada, os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União, em três parcelas de 8%, a partir de 1º/7/2026, 1º/7/2027 e 1º/7/2028.

O relator, @omaraziz.senador votou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PL 4.750/2025 e, no mérito, pela aprovação do projeto, destacando que o reajuste se destina exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário, não alcançando magistrados

Requerimento de urgência aprovado para a matéria seguir ao plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou com urgência, nesta quarta-feira, o PL 3084/2025, que modifica as regras do Adicional de Qualificação (AQ) previsto na Lei 11.416/2006, aplicável aos servidores do Poder Judiciário da União. A matéria segue agora para deliberação do Plenário do Senado.