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O Projeto de Lei nº 4303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado na sessão plenária do Senado Federal dessa terça-feira (1º).O PL transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 novos cargos de analista judiciário no quadro permanente do STJ. Agora, a materia segue para sanção presidencial.

A Fenajufe atuou para que o projeto fosse arquivado, o que não foi possível uma vez que havia acordo de bancada para sua aprovação. Ainda assim, a Federação buscou sensibilizar o relator, apresentando a preocupação de que a proposta pudesse comprometer a capacidade institucional de atendimento do Tribunal e que também possibilitaria a ampliação da sobrecarga sobre os servidores (as). Nesse sentido, conseguiu articular a inclusão de emendas ao projeto de lei durante a tramitação na Câmara. O objetivo foi garantir a estrutura da carreira, a prestação jurisdicional e o serviço público de qualidade.

Entre as emendas construídas pela Fenajufe e apresentadas pela deputada Erika Kokay (PT/DF), a de nº 3, que pedia a supressão do parágrafo único da proposta, foi acatada na Câmara nos termos da subemenda substitutiva apresentada pelo relator. O dispositivo que permitiria ao STJ realizar a transformação de cargos de técnicos em analistas por meio de decisão administrativa, sem a devida autorização do Congresso Nacional, ganhou nova redação.

Outra importante modificação articulada pela Federação foi determinante para a inclusão de um limite temporal para que as transformações de 150 cargos de técnico judiciário em cargos de analista ocorram até 31 de dezembro de 2026, sob a justificativa de atendimento ao "interesse do serviço". O texto original não previa esses limites.

A Fenajufe avalia essa autorização de transformação de cargos como parte de uma política neoliberal de diminuição do estado que precariza principalmente o atendimento às demandas da população e reafirma sua posição contrária por considerar a medida prejudicial à valorização das carreiras, ao concurso público e à isonomia entre os cargos do Poder Judiciário.

Matéria completa no site. Link na bio.

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A Fenajufe está colhendo assinaturas com as lideranças partidárias para protocolar requerimento de urgência ao PL 3084/2025 – que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do PJU. Até a publicação desta matéria, 132 assinaturas haviam sido coletadas; são necessárias 257 para ser apresentado.

De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, após ser protocolado, o requerimento de urgência precisa ser pautado em plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser deliberado; o requerimento é de iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

A matéria completa está no site do Sindicato e da Fenajufe.

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📌 O SINDJUF-PA/AP ajuizou ação coletiva para assegurar o pagamento das horas extraordinárias prestadas por servidores da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2020, em plena pandemia. A medida tem como base documentos oficiais do TRE/PA, que reconhecem mais de 51 mil horas extras realizadas com anuência da Administração.

Apesar do reconhecimento do serviço, os pedidos administrativos foram indeferidos sob alegação de falta de autorização formal. A entidade aponta violação aos princípios da moralidade administrativa e da vedação ao enriquecimento sem causa.

Segundo o advogado Lucas de Almeida, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que representa a entidade, "os próprios documentos do TRE/PA confirmam o esforço dos servidores. Não pagar por esse trabalho é afrontar a Constituição e a boa-fé de quem atuou em benefício da Justiça Eleitoral."

Com a iniciativa, o sindicato reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e a justa remuneração pelo serviço prestado à sociedade.

Leia a íntegra:
https://servidor.adv.br/atuacoes/sindjuf-paap-ajuiza-acao-para-garantir-pagamento-de-horas-extras-realizadas-por-servidores-da-justica-eleitoral/714

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A proposta de criação da GAPTIC – Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação – está sendo celebrada pelos servidores da TI do Judiciário como um marco na valorização da carreira.

A GAPTIC prevê 35% sobre o vencimento básico para os profissionais da área e busca corrigir anos de defasagem, evasão de talentos e falta de reconhecimento no setor.

🗣️Augusto Ribeiro (servidor da Justiça Federal/PA) fala da proposta:

“A GAPTIC finalmente surge como uma solução concreta para estancar a perda de profissionais qualificados que comprometia o funcionamento dos tribunais.”.

🗣️Clayton Ataíde (servidor do TRE-PA/cedido ao TJAP) completa:

“Hoje a TI é o motor do Judiciário. A gratificação eleva o orgulho de pertencer ao Judiciário.”

📌 A proposta ainda seguirá para análise legislativa, mas sua inclusão nos encaminhamentos do Grupo de Trabalho sobre Carreira no CNJ já representa um avanço.

O Sindjuf-PA/AP segue firme na luta pela valorização da TI e de todos os servidores que fazem o Judiciário.

A matéria completa sobre esse avanço na carreira você confere no nosso site.

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A Fenajufe e sindicatos de base realizaram ato em frente ao Supremo Tribunal Federal nesta tarde (30). A movimentação visa pressionar o STF pelo encaminhamento do plano de carreira da categoria ao Congresso Nacional.

O ato é deliberação do Plano de Lutas aprovado no 12º Congrejufe e além do Distrito Federal, estão ocorrendo mobilização em vários estados, com paralisação em alguns. A mobilização seguirá de forma intensa até o dia 04 de julho.

A manifestação contou com representantes dos sindicatos, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP, Sindjufe/BA, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ , Sitraemg/MG , Sintrajufe/PE, Sinje/CE e Sintrajusc/SC

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga até 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidores municipais e estaduais requisitados há 5 anos ou mais na Justiça Eleitoral.

Segundo o documento, a medida evita a descontinuidade dos serviços, diante da falta de pessoal, e reconhece a importância desses profissionais para o funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país.
Além disso, os TREs devem avaliar a necessidade de prorrogação para casos em que o prazo da requisição termina após 30 de junho de 2025.
O Sindjuf-PA/AP comemora a decisão, que vinha sendo motivo de preocupação entre os servidores.

Na última quinta (26), o Sindicato realizou uma live para discutir o tema e seus impactos.

🤝 Essa é mais uma conquista resultado da mobilização da categoria!

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Vitória! Após forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base por isonomia no auxílio-saúde entre magistrados e servidores, o presidente do CSJT suspendeu os Atos nºs 16, 17 e 18/2025, na sessão desta segunda-feira (30), e determinou a criação de Grupo de Trabalho para tratar do tema. Os atos impunham restrições no auxílio-saúde das(os) servidoras(es) e acentuavam tratamento desigual em relação à magistratura.

A suspensão representa uma vitória significativa para toda a categoria e abre o princípio para a conquista da isonomia entre a magistrados e servidores.

Em breve, matéria completa no site. Link na bio!

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