Cumprindo resolução da Diretoria Executiva, a Fenajufe convocou o Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU. No documento encaminhado aos sindicatos de base, a Federação informa que o encontro acontecerá nos dias 8 e 9 de novembro, no formato híbrido, com participação presencial na sede da Federação, em Brasília.

A Fenajufe também orienta aos sindicatos que realizem encontros estaduais e/ou do núcleo de aposentados preparatórios para o encontro nacional e para a escolha dos representantes.

Calendário:

✓ 03/11 – Para efetivação das inscrições, os sindicatos deverão enviar para o
endereço eletrônico secretaria@fenajufe.org.br com o nome, número de
WhatsApp com DDD e e-mail de cada participante.

✓ 5/11 - Prazo para o envio das propostas ao encontro nacional aprovadas nos
encontros ou reuniões ou assembleias estaduais dos sindicatos a serem
enviadas para o endereço eletrônico secretaria@fenajufe.org.br.

No virtual, o encontro acontecerá pela plataforma Zoom O link de participação e a programação do encontro serão enviados posteriormente.

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REFORÇANDO: SINDJUF-PA/AP ingressou com ação coletiva contra a absorção da VPNI de quintos pela primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/2023

Absorção dos quintos deve ser revertida, devido a uma falha interpretativa, Administração determinou absorção proibida por lei.

Já está protocolada na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal a ação coletiva contra a União para garantir a reversão da absorção da VPNI de quintos/décimos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, ocorrida na aplicação da primeira parcela do reajuste concedido pela Lei nº 14.523/2023.

Leia matéria completa:

https://sindjuf-paap.org.br/reforcando-sindjuf-pa-ap-ingressou-com-acao-coletiva-contra-a-absorcao-da-vpni-de-quintos-pela-primeira-parcela-do-reajuste-da-lei-14-523-2023/

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 160 funções comissionadas (FC-6) e 40 cargos efetivos de técnico judiciário — distribuídos entre a área administrativa e o cargo de agente da Polícia Judicial — no quadro de pessoal do STF. A matéria segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Supremo, a proposta visa reter profissionais qualificados nos gabinetes e reforçar a segurança institucional, em resposta ao aumento das ameaças dirigidas a ministros e servidores. O objetivo é garantir a continuidade das atividades jurisdicionais da Corte com estrutura adequada e profissionais valorizados.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação integral do texto, considerando-o viável sob os aspectos constitucional, jurídico e regimental. O parlamentar destacou que a criação dos cargos e funções está em conformidade com o art. 96, II, “b”, da Constituição Federal e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Fenajufe acompanhou de perto a tramitação desse projeto, inclusive, com articulações políticas. Nesse sentido, a Federação destaca a importância da iniciativa do STF, que representa um avanço. Ao contrário do que tem acontecido com a extinção de cargos em vários ramos da Justiça, a medida amplia o número de servidores efetivos no Judiciário Federal e fortalece o trabalho da Polícia Judicial; bem como reforça a importância de se ter servidores concursados ocupando os cargos.

*Com informações da Êxito Public Affairs
Assessoria parlamentar da Fenajufe

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É HOJE: LIVE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA – O QUE VEM POR AÍ...

Te esperamos HOJE, 22/Outubro, às 19h30, para uma live sobre a reforma administrativa. Vamos analisar em detalhes os riscos ao serviço público, aos servidores e à população. Vamos te contar tudo o que vem por aí.

Nosso convidado é o assessor jurídico Rudi Cassel.

“A reforma não se resume às propostas do GT, que precarizam a prestação de serviços públicos ao cidadão. As múltiplas medidas permitem a extinção dos cargos efetivos e sua substituição por vínculos temporários”, alerta Rudi.

A transmissão será também no canal do SINDJUF-PA/AP no YouTube. Para acompanhar, basta acessar:

https://www.youtube.com/watch?v=3bOz8IdkOso

Fenajufe, mais uma vez no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira (21), na recepção aos parlamentares contra a reforma administrativa.

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O evento “Reforma Administrativa em debate: cidadania, modernização do Estado e Constituição” começa com o Painel 1 – A Reforma Administrativa e a Constituição de 1988.

O debate analisa a compatibilidade das propostas de reforma com o texto constitucional e discute o papel da Constituição de 1988 na preservação dos direitos dos servidores públicos.

📅 28/10 | 🕘 9h10 às 10h10
🎙 Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, doutor e pós-doutor em Direito do Estado, conhecido por sua atuação crítica em temas de constitucionalismo democrático.
🎙 Alice Portugal, deputada federal e servidora pública da UFBA, com trajetória destacada na defesa dos direitos dos servidores e da educação pública.
🎙 Mediação de Miriam Cheissele, advogada e sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito Administrativo e Coletivo.

Uma reflexão essencial sobre os fundamentos jurídicos e políticos que sustentam o serviço público e a administração democrática.

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O Instituo Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou assembleia geral ordinária nesta terça-feira (21). Na ocasião, foi eleita a nova diretoria e os conselhos consultivo e fiscal da entidade para o próximo triênio (2025-2028). A Fenajufe faz parte da nova composição, representada pela coordenadora barcellos.arlene .

Em breve mais informações. Acompanhe!

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📅 No dia 28/10, o portal Migalhas promove o seminário “Reforma Administrativa: Cidadania, Modernização do Estado e Constituição” ⚖️

O Cassel Ruzzarin Advogados estará presente no debate, reforçando sua atuação institucional na defesa do serviço público e no acompanhamento jurídico de temas que impactam diretamente servidoras, servidores e suas entidades representativas.

O evento reunirá especialistas, juristas e representantes do funcionalismo para discutir os desafios e implicações constitucionais da reforma administrativa em curso, em um momento decisivo para o futuro da administração pública brasileira.

Faça sua inscrição https://eventos.migalhas.com.br/evento/660/reforma-administrativa-em-debate-cidadania-modernizacao-do-estado-e-constituicao

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