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A Fenajufe enviou ao CNJ a versão corrigida da proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário Federal.
A minuta da nova Lei 11.416/2006 prevê avanços importantes:
✅ Reconhecimento da essencialidade da carreira
✅ Novas áreas de atuação (TI, Saúde, Polícia Judicial, etc.)
✅ GAPTIC e GPJ
✅ Reenquadramento do nível auxiliar
✅ Adicional de permanência também para aposentados
✅ Critérios objetivos para FCs e CJs
✅ Política Nacional de Treinamento com participação sindical
📄 Acesse a minuta completa no nosso site.
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📚 Conheça a trajetória da nossa coordenadora Conceição Mota, a Ciça, na Justiça Eleitoral do Pará.
Em um dos episódio da série “Memórias Eleitorais”, produzida pelo TRE do Pará por meio da Escola Judiciária, Ciça compartilha momentos marcantes de sua caminhada na instituição.
Assista e acompanhe um pouco dessa história cheia de dedicação e compromisso.

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O Projeto de Lei nº 4303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado na sessão plenária do Senado Federal dessa terça-feira (1º).O PL transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 novos cargos de analista judiciário no quadro permanente do STJ. Agora, a materia segue para sanção presidencial.
A Fenajufe atuou para que o projeto fosse arquivado, o que não foi possível uma vez que havia acordo de bancada para sua aprovação. Ainda assim, a Federação buscou sensibilizar o relator, apresentando a preocupação de que a proposta pudesse comprometer a capacidade institucional de atendimento do Tribunal e que também possibilitaria a ampliação da sobrecarga sobre os servidores (as). Nesse sentido, conseguiu articular a inclusão de emendas ao projeto de lei durante a tramitação na Câmara. O objetivo foi garantir a estrutura da carreira, a prestação jurisdicional e o serviço público de qualidade.
Entre as emendas construídas pela Fenajufe e apresentadas pela deputada Erika Kokay (PT/DF), a de nº 3, que pedia a supressão do parágrafo único da proposta, foi acatada na Câmara nos termos da subemenda substitutiva apresentada pelo relator. O dispositivo que permitiria ao STJ realizar a transformação de cargos de técnicos em analistas por meio de decisão administrativa, sem a devida autorização do Congresso Nacional, ganhou nova redação.
Outra importante modificação articulada pela Federação foi determinante para a inclusão de um limite temporal para que as transformações de 150 cargos de técnico judiciário em cargos de analista ocorram até 31 de dezembro de 2026, sob a justificativa de atendimento ao "interesse do serviço". O texto original não previa esses limites.
A Fenajufe avalia essa autorização de transformação de cargos como parte de uma política neoliberal de diminuição do estado que precariza principalmente o atendimento às demandas da população e reafirma sua posição contrária por considerar a medida prejudicial à valorização das carreiras, ao concurso público e à isonomia entre os cargos do Poder Judiciário.
Matéria completa no site. Link na bio.
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A Fenajufe está colhendo assinaturas com as lideranças partidárias para protocolar requerimento de urgência ao PL 3084/2025 – que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do PJU. Até a publicação desta matéria, 132 assinaturas haviam sido coletadas; são necessárias 257 para ser apresentado.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, após ser protocolado, o requerimento de urgência precisa ser pautado em plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser deliberado; o requerimento é de iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
A matéria completa está no site do Sindicato e da Fenajufe.
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A proposta de criação da GAPTIC – Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação – está sendo celebrada pelos servidores da TI do Judiciário como um marco na valorização da carreira.
A GAPTIC prevê 35% sobre o vencimento básico para os profissionais da área e busca corrigir anos de defasagem, evasão de talentos e falta de reconhecimento no setor.
🗣️Augusto Ribeiro (servidor da Justiça Federal/PA) fala da proposta:
“A GAPTIC finalmente surge como uma solução concreta para estancar a perda de profissionais qualificados que comprometia o funcionamento dos tribunais.”.
🗣️Clayton Ataíde (servidor do TRE-PA/cedido ao TJAP) completa:
“Hoje a TI é o motor do Judiciário. A gratificação eleva o orgulho de pertencer ao Judiciário.”
📌 A proposta ainda seguirá para análise legislativa, mas sua inclusão nos encaminhamentos do Grupo de Trabalho sobre Carreira no CNJ já representa um avanço.
O Sindjuf-PA/AP segue firme na luta pela valorização da TI e de todos os servidores que fazem o Judiciário.
A matéria completa sobre esse avanço na carreira você confere no nosso site.
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A Fenajufe e sindicatos de base realizaram ato em frente ao Supremo Tribunal Federal nesta tarde (30). A movimentação visa pressionar o STF pelo encaminhamento do plano de carreira da categoria ao Congresso Nacional.
O ato é deliberação do Plano de Lutas aprovado no 12º Congrejufe e além do Distrito Federal, estão ocorrendo mobilização em vários estados, com paralisação em alguns. A mobilização seguirá de forma intensa até o dia 04 de julho.
A manifestação contou com representantes dos sindicatos, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP, Sindjufe/BA, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ , Sitraemg/MG , Sintrajufe/PE, Sinje/CE e Sintrajusc/SC
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga até 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidores municipais e estaduais requisitados há 5 anos ou mais na Justiça Eleitoral.
Segundo o documento, a medida evita a descontinuidade dos serviços, diante da falta de pessoal, e reconhece a importância desses profissionais para o funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país.
Além disso, os TREs devem avaliar a necessidade de prorrogação para casos em que o prazo da requisição termina após 30 de junho de 2025.
O Sindjuf-PA/AP comemora a decisão, que vinha sendo motivo de preocupação entre os servidores.
Na última quinta (26), o Sindicato realizou uma live para discutir o tema e seus impactos.
🤝 Essa é mais uma conquista resultado da mobilização da categoria!
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Arraiá bom é assim: Na última sexta (27), o Sindjuf-PA/AP entrou no clima junino com muita animação, música e comidas típicas na tradicional festa dos filiados.
A Banda Nery Show (@silvianeryoficial) botou todo mundo pra dançar, e a quadrilha “Caetanos”, com servidores, requisitados e terceirizados da CAE, deu um show.
Teve também bate-papo importante sobre a proposta do CNJ de reajuste para os servidores do Judiciário e a devolução dos requisitados.
A matéria completa e a galeria de fotos completa você confere no Site.
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