domingo, 3 março, 2024
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PEC 555: Fenajufe participa de reunião pelo fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

O encontro debateu o substitutivo à PEC 555 que propõe a redução gradual dos pagamentos 


A Fenajufe participou de reunião com o objetivo de discutir a luta sindical pelo fim da contribuição previdenciária das servidoras e servidores públicos(as) aposentados(a) e pensionistas, conforme a Emenda Constitucional nº 41/2003. O encontro, promovido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ocorreu na última quarta-feira (29), na sede do sindicato em Brasília.

Representando a Federação, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram presentes na reunião. Elas reafirmaram a luta da Fenajufe pela aprovação da PEC 555/2006 — que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas — ao longo dos anos e avaliaram a falta de vontade política como um dos empecilhos para resolver o problema.

Outro tema de discussão da reunião foi o substitutivo à PEC 555 apresentado recentemente pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), em conjunto com outros(as) parlamentares. A nova proposta conhecida como “PEC Social” prevê, entre outros pontos, a redução gradual das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos. É importante ressaltar que o texto ainda não foi formalmente apresentado, e para que a proposta seja oficialmente apensada à PEC 555, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares.

Na análise dos(as) participantes, o recente texto não atende às expectativas dos aposentados e pensionistas que há anos aguardam por justiça, considerando sua longa contribuição para adquirir o direito à aposentadoria. Diante disso, destacaram que a atuação conjunta deve concentrar esforços na retomada da luta pela aprovação da proposta original da PEC 555 ou de uma iniciativa que, de fato, tenha o objetivo de encerrar de vez as contribuições.

Além da Fenajufe e do Andes, a reunião contou com a participação da Fasubra, Fenasps, Sindifisco Nacional e Sinal. Juntas, as entidades definiram os seguintes encaminhamentos:

1- Pautar o debate em suas diretorias/base sobre a proposta acima mencionada e
analisar outros cenários possíveis como ponto de partida de uma nova proposta;
2- Pautar o debate no FONACATE, FONASEFE e MOSAP com o propósito de
construir uma proposta que melhor favoreça a categoria;
3- Realizar estudos sobre as perdas salariais de aposentados(as) e pensionistas;
4- Debater nas entidades a proposta de elaboração de uma nota conjunta explicitando
a situação atual de aposentados e pensionistas, sobretudo em relação às perdas
salariais nos últimos anos;
5- Realizar estudo sobre a situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência
Social como subsídios para os diálogos e negociações sobre o fim das
contribuições (SINDIFISCO);
6- Debater a possibilidade de organização de uma ampla campanha em torno desta
reivindicação, envolvendo o conjunto das entidades que se dispuserem;
7- Realizar uma nova reunião, ainda no mês de dezembro de 2023 para retornos.


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Fernanda Miranda

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10239-pec-555-fenajufe-participa-de-reuniao-pelo-fim-da-contribuicao-previdenciaria-de-servidores-aposentados-e-pensionistas

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