O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nessa segunda-feira, 8, projeto de lei que liquida 560 vagas de servidores no Ministério Público da União (MPU). Aras quer permitir que o procurador-geral transforme, a seu bel-prazer, vagas de cargos efetivos em cargos em comissão. Há polêmica quanto à constitucionalidade do projeto.
Em seu primeiro artigo, o PL 2.402/2023 prevê a transformação 360 cargos de analista e 200 cargos de técnico do MPU em 1.200 cargos em comissão e funções de confiança. As alterações aconteceriam no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Federal (MPF).
Mas o projeto vai além. Em seu artigo 3º, o PL de Aras quer dar permissão para que o procurador-geral mexa como quiser com os cargos do Ministério Público da União:
Matemática estranha: menos servidores combatem melhor o trabalho escravo e a exploração infantil?
A argumentação de Aras é que as alterações favoreceriam o cumprimento das funções do Ministério Público, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, à exploração de mão de obra infantil e às fraudes trabalhistas, entre outros. Ao contrário, o que qualifica os serviços públicos e fortalece a capacidade das instituições de cumprir com seus objetivos é a contratação de servidores qualificados via concurso público, com direitos.
Recentemente, o Sintrajufe/RS publicou matéria denunciando a extinção e transformação de centenas de cargos em vários tribunais do país. Essa realidade reforça que os ataques vindos de dentro das próprias instituições seguem representando risco tanto para as categorias quanto para o conjunto da sociedade que necessidade de serviços públicos de qualidade.
O sindicato tem, permanentemente, cobrado o preenchimento de todos os cargos vagos no Judiciário Federal e no MPU por meio de concursos públicos, para reduzir a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores e servidoras e também para melhorar a qualidade e a velocidade do serviço que a população precisa. Diversas reuniões com aprovados em concursos têm sido realizadas pela direção do Sintrajufe/RS, justamente com esse objetivo.
Veja AQUI a íntegra do projeto.
Foto/Crédito: Pedro França/Agência Senado / Senado Federal, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons
No primeiro momento, parece que o administrador é não concursado e o único servidor honesto n’aquela instituição e sente-se enganado e desobedecido pelos servidores concursados gerando assim um sentimento de vingança por transformar cargos efetivos em comissionados. Contudo, se o administrador é competente, vai saber lidar com qualquer tipo de má intenção ou rebeldia dentro do serviço público mas prefiro ficar com a terceira opção, que mais parece querer implantar o absolutismo no serviço público onde ou quando o administrador pinta e borda, manda e desmanda sem precisar ater-se ao estatuto do servidor público. Sim o cargo comissionado de cabresto é a ferramenta ideal para o administrador gerar o assédio de toda espécie; acusando, subjugando, jugando e condenando a seu bel prazer. É preciso ampliar cada vez mais a discussão sobre esse importante tema.