No final da tarde desta terça-feira (29), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2342, que agora segue para a mesa do Presidente da República para sanção ou veto.

O PL 2342, que se encontrava como o quarto item na ordem do dia da Sessão Deliberativa Extraordinária, foi objeto de atenção por parte da Fenajufe. A entidade acompanhou de perto os desdobramentos da votação.

Uma das emendas propostas pela Fenajufe, impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.

Além dessa emenda, o projeto continha outras modificações sugeridas pela Fenajufe, que também ganharam destaque nas discussões. Estas emendas abordam questões como a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) por oficiais de justiça, a transformação do adicional de qualificação por diploma em VPNI para técnicos com ensino superior, e a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Durante a votação o Projeto recebeu apoio dos senadores Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto na CCJ.

O PL 2342 já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no 10 de maio. Com a recente aprovação no Senado, o projeto agora está nas mãos do Presidente da República, que decidirá pela sanção ou veto.

O Sindjuf-PA/AP comemora mais esta vitória da categoria e continuará trabalhando juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos de base pela sanção do Projeto de Lei.