Apenas 76 deputados são a favor do texto, e mais da metade é contra ou evita se posicionar sobre mudança
A maioria dos deputados federais resiste à reforma administrativa protocolada na Câmara e não quer se comprometer com a proposta de mudanças no funcionalismo público neste momento, mostra o Placar do Estadão.
Segundo levantamento exclusivo, apenas 76 (14,8%) deputados se dizem a favor do texto. Outros 134 (26,1%) se colocam explicitamente contra a reforma. Além disso, 151 (29,4%) não quiseram responder se apoiam ou não a proposta e 151 (29,4%) não deram retorno.
O Placar do Estadão mostra que 286 deputados (55,8%) – ou seja, mais da metade da Câmara – é contra a reforma ou evita se comprometer com uma posição sobre a proposta, quando são somados esses dois grupos. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.
Os deputados vêm sendo procurados pelo Estadão há um mês e meio por telefone, e-mail, via assessoria de imprensa e também presencialmente no Congresso e em eventos. O Placar retrata os posicionamentos recebidos até a noite desta terça-feira, 9, mas continuará sendo atualizado à medida que os parlamentares que ainda não se pronunciaram declararem seu voto.
O resultado indica que a chance de a reforma administrativa ser aprovada em 2025 é praticamente nula. Para 2026, o caminho também é difícil, pois congressistas costumam evitar temas controversos em ano eleitoral. Soma-se isso a ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no apoio à medida, o que desmobiliza a base do Executivo no Congresso.
A reforma administrativa, antecipada pelo Estadão, estabelece uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos do País, extingue os pagamentos acima do teto constitucionais, os chamados “supersalários”, e determina que os funcionários da União, dos Estados e dos municípios só subirão na carreira e serão promovidos se forem bem avaliados, não bastando apenas tempo de serviço.
O Placar do Estadão também revela resistência da Câmara a uma reforma administrativa ampla apesar de duas medidas centrais do pacote receberem apoio mais expressivo: o fim dos supersalários e a avaliação dos servidores por desempenho.
“O custo de não mudar é muito maior do que de tentar algo novo. E ser contra à reforma administrativa e não propor nada é admitir, cinicamente, que o Estado funciona lindamente”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho e autor intelectual da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Entre os deputados que evitam dar apoio à reforma, há parlamentares que admitem não votar porque “agora não seria o momento”. “A reforma administrativa era pra ser discutida lá atrás. Se vota desse jeito que está, o governo acaba”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE).
Outros dizem que sequer conhecem o texto que foi formalmente apresentado há dois meses. “Tenho que ver o texto para firmar posição”, disse Ruy Carneiro (Pode-PB), que não se posicionou sobre a proposta ampla, mas apoia o fim dos supersalários e a avaliação por desempenho.
Entre os partidos mais resistentes, proporcionalmente ao tamanho das bancadas, estão o PT, PSOL, PCdoB, PSC e Pros, com mais de 70% dos deputados contra a reforma ou não querendo se posicionar. Os maiores entusiastas estão no Novo, Rede, PSDB, Avante, Cidadania e PSD — partido do autor da proposta.
Em valores absolutos, o partido que possui mais deputados dizendo “sim” à PEC é o PL, com 17 favoráveis. A legenda que tem mais deputados contra a reforma e não querendo se posicionar é o PT, com 33 deputados dizendo “não” e 16 evitando se comprometer com a proposta.
“A reforma pode contribuir para o fim das carreiras de Estado”, disse a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apesar de a medida não acabar com concursos nem com estabilidade dos servidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 9, os projetos que serão pautados até a próxima semana, últimos dias antes do recesso e do fim do ano legislativo em 2025. A reforma administrativa não entrou no pacote.
Nos bastidores, Motta tem dito a aliados que gostaria de aprovar a proposta como um dos marcos de sua gestão na Casa. No placar do Estadão, porém, ele evitou se posicionar.
Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que queria abreviar o rito de tramitação da proposta e levá-la direto ao plenário, sem passar por comissões.
Motta comentou os requerimentos de 30 deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da PEC. “Do ponto de vista regimental, não tem nenhum prejuízo. O que nós temos que ter é condição política mesmo para aprovar. É o que estou sentindo com as lideranças”, disse.
Foto/Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Estadão
