Apesar da decisão, servidores que se sentem penalizados com a medida pretendem entrar com ação contra o reajuste

Por decisão da assembleia setorial do dia 21 de agosto, servidores do TRE-Pará reuniram-se novamente nesta quarta-feira (28). O objetivo era deliberar sobre a proposta emergencial de reajuste do PROAS. “Na assembleia anterior observamos que era importante maior participação da categoria, por isso decidimos convocar esta assembleia”, esclareceu o servidor Ribamar França. 

Os servidores presentes em assembleia tiveram acesso às informações levantadas pela comissão de estudo, que apresentou novamente tabelas e números referentes à contribuição ao plano. Durante a assembleia, era visível o descontentamento de muitos servidores quanto à contribuição baseada em faixa de remuneração, principalmente os aposentados, pois serão os mais penalizados com a nova tabela. A tabela taxa o servidor tanto pela faixa etária como pela remuneração sob a alegação de que quem ganha mais tem que ser solidário com quem ganha menos.

Apesar dos descontentamentos, o servidor Ângelo Passos considera a faixa de remuneração algo necessário para a gestão do plano. “A solidariedade no âmbito dos serviços de saúde é um avanço para o tribunal”, declarou. Mas a servidora Conceição Mota discorda da tabela, pois de acordo com ela penaliza os servidores mais velhos. “Muitos dizem que a tabela é justa e solidária, mas se a gente for analisar a fundo essa tabela existem algumas distorções. Ela deve ser única e exclusivamente pela faixa etária como é hoje, sou totalmente contra atrelar a contribuição à faixa de remuneração, pois pode-se perceber caso concreto de servidor em início de carreira, analista judiciário, ocupante de CJ que está ganhando em torno de R$17.000,00 e devido a sua faixa etária irá descontar, R$155,00 e outro servidor no fim da carreira de técnico judiciário, sem FC e sem incorporações, ganha em torno de 8.900 e vai descontar R$165,00 ou R$175,00, em virtude da sua faixa etária” desabafa Conceição.

Esteve presente também, o presidente do Conselho Superior do Proas, Walber Remédios. Ele declarou que era necessária coerência nos debates dos servidores, “O Conselho teve todo cuidado de aceitar a proposta da comissão eleita em assembleia. O trabalho apresentado foi fruto de consenso, é claro, que nem todos concordam, mas consenso não é unanimidade.”, declarou.

O presidente também expôs como anda a atual situação do plano de saúde. “O nosso plano está em uma situação crítica. Estamos trabalhando com déficits e a proposta que nós apresentamos foi apenas paliativa, não resolve de fato a situação do plano”, conta.

Walber também falou sobre a necessidade de regulamentação do plano de saúde, questão que já vinha sendo discutida pelos servidores e que já ocorreu com o plano do TRT 8ª. “Nós já recebemos um aviso do CNJ para regulamentar o plano, mas para isso é necessário uma estrutura própria e na situação atual do plano, nós não temos condição de bancar esses custos, por isso eu peço que vocês pensem não apenas em medidas paliativas, mas pensem no futuro.”, pediu o presidente do Conselho.

Diante do discurso do presidente do Conselho, o servidor Ribamar França, esclareceu que tanto os servidores, quanto a comissão não são contra o reajuste, mas sim com a forma que está sendo implantado, que para Ribamar deve prejudicar principalmente os aposentados. “Os aposentados são os mais penalizados, com taxas que aumentam em quase 90%”, declara.

Ribamar também ressaltou a importância de maior participação do Tribunal frente a gestão do plano. “Essa otimização do nosso orçamento deve ser acompanhada junto a administração do Tribunal. Se houver empenho do Tribunal a gente pode conseguir maior contribuição”.

Em complemento à analise feita por Ribamar, o servidor Osiel Marlon também acredita que é necessário mais empenho com o orçamento. “Se conseguirmos comprovar os nossos gastos e as necessidades do plano podemos conseguir uma contribuição maior do TSE”.

O servidor Cláudio apresentou um abaixo assinado para excluir os ascendentes como dependentes no plano de saúde, para que alguns pontos da resolução do plano de saúde sejam alterados.

Após os debates foi colocada em votação a tabela apresentada. Por 16 votos contra 12, os servidores concordaram com a proposta de reajuste apresentada pelo Conselho em consenso com a comissão de servidores. Ao final o Sindjuf-PA/AP disponibilizou sua assessoria jurídica para que os servidores que se sentirem prejudicados entrem com ações contra o reajuste do PROAS.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindjuf-PA/AP