Desde o fechamento do cadastro eleitoral, no último dia 8 de maio, alguns serviços como emissão, transferência ou regularização do título de eleitor estão indisponíveis. A medida é estabelecida pela Lei das Eleições, que determina que o cadastro seja fechado 150 dias antes do pleito.

Portanto, os eleitores que não procuraram a Justiça Eleitoral até esse prazo, não poderão votar nas eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 (1º turno) e 27 de outubro (2º turno).

O cadastro eleitoral só será aberto novamente no dia 5 de novembro. Mas, mesmo durante esse período, alguns serviços continuam disponíveis:

• – Emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, crimes eleitorais;
• – Consulta e pagamento de multas eleitorais;
• – Consulta do título de eleitor, com informações sobre o local de votação, seção e zona.

Para realizar esses serviços, o eleitorado pode acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, acessar a aba Serviços Eleitorais e, em seguida, Atendimento Online. Se preferir, a eleitora e o eleitor também podem procurar um cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE do Pará.

Outro serviço disponível é a emissão da certidão circunstanciada, que é um documento usado para comprovar a quitação eleitoral para situações como concurso público, emissão de passaporte, entre outras situações. O documento não habilita a pessoa para o voto, mas comprova a impossibilidade do eleitor regularizar a situação por causa do fechamento do cadastro.

Para emitir a certidão, o eleitor deve se apresentar no cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE do Pará da sua cidade. É necessário levar um documento de identificação com foto. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro.

e-Título

Eleitoras e eleitores podem instalar no celular o aplicativo e-Título, que está disponível para sistemas Android e iOS. O aplicativo disponibiliza os dados do cadastro do eleitor, permite a consulta de locais de votação, a emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais e a inscrição como mesário voluntário. Pelo aplicativo, também será possível justificar o voto, caso o eleitor se ausente no dia da eleição.

Disque Eleitor

Eleitoras e eleitores também podem ligar para o Disque Eleitor, que atende pelo número 148, disponibilizado pelo TRE do Pará. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h. A ligação é gratuita.

Bertha

O eleitorado paraense também conta com a assistente virtual Bertha. Desenvolvida pelo TRE do Pará, a ferramenta tem o intuito de aproximar o Tribunal do cidadão e facilitar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Para entrar em contato com a assistente, basta enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (91) 3346-8000.

O eleitor receberá receber no celular a lista com as principais opções de serviços buscados, que vão desde informações sobre título eleitoral e a emissão de certidões, até filiação e desfiliação partidária, acessibilidade, urna eletrônica, a segurança do processo eleitoral e o contato com a Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE), que é a seção responsável pelo serviço.

Caso a pessoa não encontre a informação desejada entre as opções enumeradas na conversa, também existe a possibilidade de falar por telefone com uma (um) atendente humana (o) que vai auxiliar a eleitora ou o eleitor.

Texto: João Pedro Bittencourt / Ascom TRE do Pará

Arte/Crédito: Isaque Ribeiro / Ascom TRE do Pará

Fonte: https://www.tre-pa.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/servicos-disponiveis-apos-o-fechamento-do-cadastro-eleitoral