Durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a aprovação da reforma administrativa. Segundo ele, o objetivo é tornar o Estado “mais leve, mais barato” e melhorar a qualidade dos serviços públicos, adotando práticas como a meritocracia e o uso de tecnologias já aplicadas no setor privado.

Motta nega que a proposta represente um ataque ao funcionalismo, embora especialistas e entidades representativas vejam o projeto com preocupação. Para o parlamentar, a reforma visa tornar a máquina pública mais eficiente, e não “perseguir servidor”.

Apesar do discurso de modernização, o conteúdo da proposta reacende o debate sobre os reais objetivos da reforma administrativa. Criado por Motta no mês passado, um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estuda uma nova versão do texto que tramita no Congresso desde o governo Bolsonaro. A versão anterior, aprovada em comissão especial, ainda não foi analisada pelo Plenário da Câmara.

Sindicatos e organizações da sociedade civil alertam que a proposta, na prática, representa uma precarização do serviço público. Entre os principais pontos de crítica estão a ampliação irrestrita de contratações temporárias, o enfraquecimento da estabilidade e a abertura para ingerência política em cargos técnicos — aspectos que podem comprometer a imparcialidade e continuidade das políticas públicas.

A retórica da “meritocracia” também tem sido questionada por especialistas, que destacam a falta de critérios objetivos e transparentes no setor público brasileiro para sua aplicação justa. Além disso, há o risco de que medidas inspiradas no setor privado ignorem as especificidades e complexidades do serviço público, que não visa o lucro, mas sim o bem-estar coletivo.

Ao afirmar que “as saídas já são conhecidas”, Motta sinaliza que o foco do debate será o que pode ser politicamente viável — o que levanta dúvidas sobre o espaço real para escuta e incorporação de críticas por parte dos servidores e da sociedade civil.

Em um cenário de crescimento da desigualdade social e crise nos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, a escolha por uma reforma que privilegia a redução de custos em detrimento de garantias trabalhistas gera desconfiança. A pergunta que permanece é: a quem realmente serve essa “modernização” do Estado?

Foto/Crédito: Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias