Preocupado com a segurança dos servidores, diante dos números crescentes de contaminações e mortes pela Covid-19, o Sindjuf-PA/AP encaminhou no dia 1 de abril, requerimento à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, para que o Tribunal aceite vincular o retorno das atividades presenciais a estudos de avaliações atualizados quanto à situação da pandemia no Estado, sinalizando a data prevista para tal análise, no mínimo, o dia 30 de abril de 2021.

A solicitação para que a prorrogação do trabalho remoto (em regime de home-office) para os servidores do Regional seja reavaliada, tem por objetivo evitar que os trabalhadores tenham que enfrentar os riscos de retornar ao trabalho presencial durante a alta da pandemia.

O documento, assinado pelos Assessores Jurídicos do Sindicato, Dra. Lara Iglezias e Dr. Arthur Freitas considera o Estado de calamidade decretado desde o dia 5 de março, assim como o bandeiramento vermelho em que se encontra a Região Metropolitana de Belém.

O texto argumenta ainda que cada vez mais pessoas jovens tem sido acometidas pelo quadro mais grave da Covid-19, exatamente as pessoas que se encontram em trabalho ordinário, como os servidores entre 35 e 55 anos.

No Pará, os números de mortes por Coronavírus são alarmantes. No total já são 426.204 casos confirmados e 10.825 mortes. Segundo o último boletim, nos últimos 7 dias foram confirmados 105 novos casos e 610 mortes em todo o Estado. Os dados são da Vigilância Epidemiológica da SESPA.

Sindjuf-PA/AP se baseia em iniciativas semelhantes

O Sindicato reforça que a solicitação é uma medida de segurança alinhada as demais iniciativas de prevenção que estão sendo adotadas no Brasil e no Mundo, seguindo as orientações dos órgãos e autoridades de saúde.  

Nos órgãos do Judiciário, assim como em outras instituições, a preocupação tem sido a mesma, preservar a vida dos trabalhadores.

No Amapá, o TRE prorrogou por tempo indeterminado o sistema de trabalho remoto, já o TRT8ª ainda permanece com o trabalho presencial suspenso e o TRF1, que abrange a Justiça Federal do Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal que ampliou de 31 de março para 30 de abril o prazo final de retorno às atividades presenciais.

Outra iniciativa que o Sindicato irá usar futuramente para reforçar o seu pedido é do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará – Sinpro/PA, que ajuizou pedido de concessão de tutela provisória de urgência para que o retorno ao trabalho presencial dos professores das instituições particulares fossem suspensas. O pedido foi deferido pela 1ª Vara do Trabalho de Belém, determinando a suspensão do retorno de professores ao trabalho presencial durante 30 dias, no período de 5 de abril a 4 de maio.