O Processo Judicial Eletrônico (PJe) completou 10 anos de implantação no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, estabelecendo uma nova realidade para magistrados, servidores, advogados, peritos e jurisdicionados.

A cerimônia alusiva ocorreu na tarde desta quinta-feira (13/10) no Auditório Aloysio da Costa Chaves, na sede do TRT8, onde também ocorreu o lançamento do Novo Painel do Advogado, previsto para ser disponibilizado regionalmente a partir do dia 16 de outubro.

O evento contou com a presença do Coordenador de Administração e Organização Sindical do Sindjuf-PA/AP, Ribamar França Silva, que estava acompanhado do Assessor de Coordenação, Fabrício Acácio.

O Processo Judicial Eletrônico – PJe – foi instituído no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região em 8 de outubro de 2012. As Varas do Trabalho de Ananindeua foram as primeiras no Estado a contar com o novo sistema, eliminando o uso do papel e automatizando diversos atos processuais.

O Sistema

O Presidente do Comitê Gestor Regional do PJE, Desembargador Paulo Isan Coimbra, enalteceu o trabalho dos pioneiros da implantação do Sistema. “Eram pessoas que estavam na Amazônia e disseram: é possível. Eles viram que com esforço e devido amadurecimento isso seria possível.”, disse o Desembargador que por ser usuário externo e hoje interno do Sistema, reconhece a necessidade de aperfeiçoamento.

“Ele (PJe) é uma solução. Tem um objetivo específico: visa servir o jurisdicionado. Ele deve permitir que o poder judiciário preste um serviço melhor.”, esclareceu o Magistrado que compreende o Sistema como um instrumento de facilitação e democratização do acesso à Justiça.

Trajetória

A história do PJe no Pará e Amapá também foi relembrada pelo Desembargador Aposentado, José Maria de Alencar, que falou dos avanços acompanhados pelo aumento da demanda processual e por atualizações.

“Eu precisava narrar para uma geração nova de advogados e magistrados também quais foram os nossos acertos e desacertos e quais foram as nossas glórias. Eu quero agradecer ao Tribunal, a minha casa, a oportunidade de celebrar este fato glorioso que foi a implantação do PJE e os próximos anos brilhantes.”, disse o desembargador Alencar.

PJE e as dificuldades regionais

A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Dra. Ana Bareta, que participou da última implantação do PJE no Brasil, ocorrida na Vara Trabalhista de Abaetetuba, no Pará, falou da luta da OAB para garantir que a implantação do PJe ocorresse de forma democrática, observando as dificuldades geográficas e estruturais da região.

“Quem pensa muitas vezes a lei mora em São Paulo, em Brasília, e não tem a menor ideia da realidade do Pará. Quando a gente fala que para percorrer 200 km você leva dois dias porque não tem estrutura, porque não tem estrada, vocês imaginam a internet. Existe uma briga por trás do PJE que muita gente não conhece. Vinha ordem de Brasília: implanta o PJE, mas nós não tínhamos internet que capacitava o advogado a juntar uma defesa e documento em um dia. Então isso não é uma justiça acessível e também não seria uma OAB acessível. (…) Não era má vontade, mas uma total falta de estrutura.”, disse a Conselheira que falou do que a Ordem está disposta a ser uma colaboradora para os avanços do Sistema, mas também reforçou o compromisso em combater possíveis riscos de prejuízo à advocacia e jurisdicionado.

PJe e o direito à Desconexão

Ao final do evento, o coordenador Ribamar França aproveitou a oportunidade para expressar ao Desembargador Paulo Isan o interesse em agendar uma reunião para tratar de questões de saúde relacionadas ao uso do Sistema, entre elas o direito dos profissionais a desconexão.